O governo anunciou nesta sexta-feira (24) a proibição dos mercados de previsão no Brasil, alegando que estas plataformas operam sob a mesma lógica das bets, e, por isso, precisam passar pelas mesmas regras e fiscalizações. A medida foi tomada pelo Ministério da Fazenda, que estipula um bloqueio total que na prática afeta sites como Kalshi e Polymarket.
O Ministério da Fazenda afirma que, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operariam à margem do sistema financeiro. “Na prática, são usadas para contornar a legislação”, afirma o comunicado.
O governo informa que adotará medidas como o bloqueio de sites e aplicativos e a articulação com instituições financeiras para interromper essas operações. “O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Resolução da CNM
Mais cedo nesta sexta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CNM) havia decidido restringir a oferta de contratos derivativos (apostas) vinculados a eventos como disputas esportivas, processos eleitorais e acontecimentos de entretenimento no Brasil. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 5.298, publicada nesta sexta-feira (24) no site do Banco Central.
A norma atingia diretamente plataformas conhecidas como mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket, que permitem aos usuários negociar contratos baseados em probabilidades de eventos futuros. Esses serviços costumam oferecer produtos relacionados a resultados de eleições, partidas esportivas e programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.
O modelo dessas empresas é baseado em contratos binários, geralmente estruturados como apostas de “sim ou não”. Caso a previsão do investidor se confirme, há retorno financeiro; caso contrário, o valor investido é perdido.
Em um primeiro momento, a nova regulamentação não afetava todos os tipos de derivativos. Permaneciam autorizadas operações ligadas a indicadores econômicos, como inflação e taxas de juros. Porém, a decisão do Ministério da Fazenda encerra as atividades das plataformas no Brasil, até sua possível regulamentação.
O Ministério da Fazenda afirma que o seu entendimento de proibir as plataformas é reforçado pela Resolução nº 5.298: “Com isso, essas operações deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplicáveis às apostas.”
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