Imagem da matéria: Senadores dos Estados Unidos apresentam projeto de lei para livrar criptomoedas da SEC
(Foto: Shutterstock)

Dois representantes do Senado do Colorado, Estados Unidos, apresentaram na última sexta-feira (04) um projeto de lei que visa dispensar criptomoedas e tokens das leis de valores mobiliários.

De acordo com a proposta dos legisladores — nomeada ‘Colorado Digital Token Act’ (Lei de Tokens Digitais do Colorado, em português) —, o plano é que os tokens devem ser primariamente de consumo e livres das leis de valores mobiliários, desde que não sejam comercializados para fins especulativos ou de investimento.

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Os autores do projeto de lei são o líder do Senado, Stephen Fenberg, do Partido Democrata; e Jack Tate, do Partido Republicano.

Essas mudanças visam acabar com a incerteza regulatória que permeia o ecossistema da criptoeconomia desde a sua existência, pois são poucos os países que já se resolveram em relação ao mercado de criptomoedas.

Isto poderia impedir que as empresas ofereçam mercados para tokens e também aquelas que buscam captar recursos usando criptomoedas, segundo a Coindesk.

O projeto de lei deixa claro seu objetivo:

“O Colorado Digital Token Act permitirá que empresas do Colorado usem as criptomoedas para obter capital e expandir seus negócios, promovendo a criação de empregos e ajudando a tornar o estado um centro para empresas que estão construindo novas plataformas e aplicativos descentralizados”.

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Tanto as criptomoedas quanto os tokens foram conceituados como “um produto para fornecer ou receber bens, serviços ou conteúdo, incluindo acesso a bens, serviços ou conteúdo”, diz documento.

Para se qualificar para a isenção, o plano de consumo para um token ou criptomoeda deve estar disponível dentro de 180 dias após a venda ou transferência, e o comprador inicial não poderá revendê-lo ou transferi-lo até que o objetivo de consumo esteja disponível.

Um trecho do projeto diz o seguinte:

“O comprador inicial fornece uma confirmação clara e consciente de que ele está comprando o token digital com a única intenção de usá-lo para fins de consumo e não para fins especulativos ou de investimento”.

No entanto, não será tão ‘simples’ assim. Para estar isento de fiscalização e fora das leis de valores mobiliários, o projeto de lei diz que o emissor deve apresentar uma notificação de intenção ao comissário de títulos do estado.

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Definição de criptomoedas

Essa não foi a primeira vez que legisladores tentam excluir tokens das leis da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Em dezembro do ano passado, segundo o site, dois membros da Câmara dos Representantes dos EUA apresentaram um projeto de lei semelhante, o ‘Token Taxonomy Act’, que em português denota ‘Regularização de tokens’.

A proposta também busca excluir a definição de criptomoedas e tokens como ‘valor mobiliário’, o que alteraria tanto a lei de 1933 quanto a de 1934, quando a SEC foi fundada e passou a regulamentar o setor de valores mobiliários oficialmente.


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