O Senado pode votar nesta nesta terça-feira (19) o projeto de lei que busca regular o mercado de criptomoedas. A deliberação está marcada para começar às 16h.
A matéria foi originalmente pautada para o dia 12, mas a senadora Rose de Freitas (MDB/ES) pediu adiamento devido ao baixo quórum de senadores naquele dia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) moveu então a pauta para esta terça. Inicialmente, havia um entendimento de que seria o primeiro tema a ser apreciado. No final, o tema acabou como segundo ponto da pauta.
Players do mercado estão confiantes que o tema será apreciado e aprovado na votação desta terça (19). Caso isso ocorra, o texto vai para o plenário da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado também na Câmara, segue para sanção presidencial – o senador Flávio Bolsonaro (Liberal-RJ), filho do presidente da República, deu voto favorável na Comissão de Assuntos Econômicos em texto muito parecido com o que está tomando forma.
Esse é um indicativo de que a família Bolsonaro vê com bons olhos a lei, o que pode indicar uma sanção sem maiores ressalvas. Especialistas analisam que um possível veto pode ser feito à proposta de que a mineração de criptomoedas tenha isenção de impostos caso seja feita com energia limpa – o governo não parece atravessar um momento em que possa abrir mão de receitas.
Regras básicas para o mercado
O projeto traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Ele define que o criptoativo não é título mobiliário, portanto não será submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona o mercado de ações, exceto nos casos de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro.
A regulação do mercado de criptomoedas deverá promover a livre iniciativa e a concorrência; obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; definir boas práticas de governança e gestão de riscos; garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; e garantir a solidez e eficiência das operações.
Pelo texto, caberá aos órgãos escalados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados. Deverá ser oferecida inclusive a possibilidade de um procedimento simplificado para obtenção da licença de funcionamento. O órgão poderá autorizar a prestação de outros serviços direta ou indiretamente relacionados à atividade da exchange.
Caminho processual
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
O principal ponto do PL é que estabelece que um órgão fiscalizador que será apontado pelo Poder Executivo deverá dar autorização para a criação e funcionamento das exchanges e fiscalizar as operações das corretoras.
Esse projeto foi enviado para o Senado, onde o senador Irajá já tinha elaborado um texto com base em três projetos de colegas senadores, também regulando criptomoedas.
A expectativa era saber se o Senado acolheria integralmente o texto do deputado sem mudanças ou adições; se isso ocorresse, bastava o Plenário do Senado votar e enviar para o presidente.
Mas se o Senado quisesse fazer mudanças no texto, teria que mandar de volta para a Câmara aprovar.
O caminho percorrido acabou sendo o segundo. Irajá primeiro juntou os textos dos colegas, depois absorveu o PL de Áureo e agora coloca o pacote no Plenário do Senado. Aprovado, o projeto volta para a Câmara.