O Senado do Paraguai derrubou na última terça-feira (27) o veto do presidente Mario Abdo Benítez ao Projeto de Lei N.° 6962/2022, que reconhece a mineração de criptomoedas como uma atividade do setor industrial e possibilita a emissão de licença a corretoras. Agora, o PL volta para a Câmara dos Deputados para apreciação dos legisladores.
O PL foi rejeitado pelo presidente Benitez no dia 29 de agosto por meio de um decreto que vetou totalmente as iniciativas pró-criptomoedas aprovadas pelos legisladores. O presidente do executivo alegou o alto consumo de energia na mineração, falta de fiscalização e alto risco de investimento em criptomoedas.
De acordo com a nota do Senado, a rejeição ao veto obteve 33 votos do senadores e, portanto, houve “objeção total do Poder Executivo”.
O senador Enrique Salyn Buzarquis, por exemplo, defendeu a homologação inicial do Senado, que descreve as criptomoedas como uma realidade global, e que a questão central que alguns defendem é que não geram empregos. “Esse negócio de criptomoedas é melhor para formalizar e cobrar o que corresponde, por isso defendo a questão”, ressaltou.
Por sua vez, o legislador Abel González disse que o ideal é jogar a favor do benefício que o país pode ter em relação à venda de energia elétrica. Do mesmo modo, comentou o senador Gilberto Apuril. Ele destacou que se trata de um projeto formalizante que gera rastreabilidade de quem está usando a energia, bem como transferência de tecnologia.
O parlamentar Daniel Rojasfoina mesma linha. Ele sustentou que o veto do Executivo é injustificado e é justo rejeitá-lo para que “possamos facilitar a possibilidade de continuar a empreender o uso de energia e novas formas de emprego em nosso país com criptomoedas”.
PL das criptomoedas no Paraguai
O Projeto de Lei N.° 6962/2022 foi aprovado no Senado em julho deste ano e posteriormente enviado para a presidência para sanção ou veto, como de praxe. O texto reconhece a mineração de criptomoedas como uma atividade do setor industrial e possibilita a emissão de licença a corretoras.
O poder executivo vetou então o PL, alegando que a mineração de criptomoedas exige um alto consumo de energia elétrica que pode comprometer o desenvolvimento e a expansão de uma indústria nacional inclusiva e sustentável.
A presidência disse também que a atividade se faz com emprego intensivo de capital e baixo uso de mão de obra, e que, por isso, não gera valor agregado.
Sobre a negociação de criptomoedas, o decreto que vetou o PL levou em conta comentários do Banco Central do Paraguai (BCP). A entidade diz que as criptomoedas não são lastreadas por nenhuma autoridade monetária e, portanto, não há fiscalização sobre a custódia de ativos. Sobre a proteção aos consumidores, o órgão diz que “os criptoativos não cumprem funções básicas de dinheiro e constituem investimentos de alto risco”.
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*Esta matéria está sendo atualizada