SEC processa empresário que lançou criptomoeda por pegar dinheiro de investidores para uso pessoal

O americano John Wise, fundador e CEO da empresa de blockchain Loci Inc, foi processado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por ter desviado US$ 38 mil para uso pessoal de um fundo levantado por clientes através de uma ICO (Oferta Inicial de Moeda) realizada entre os anos 2017 e 2018.

Segundo publicação do órgão na terça-feira (22), Wise também está sendo processado por violar vários artigos da Lei de valores mobiliários americana pela oferta irregular de criptomoeda.

De acordo com a SEC, ao realizar a oferta, tanto a Loci Inc quanto Wise fizeram várias declarações materialmente falsas para investidores em potencial, incluindo declarações falsas sobre as receitas da empresa, número de funcionários e base de usuários do InnVenn, um aplicativo que prometia pesquisas sobre propriedade intelectual. Por meio da ICO, que representou o token ‘LOCIcoin’, Wise e sua empresa levantaram cerca de US$ 7,6 milhões.

“O órgão verificou que Wise usou indevidamente US$ 38.163 da receita dos investidores para pagar por despesas pessoais. O processo também conclui que LOCIcoins se constituíam como valores mobiliários e a oferta da Loci não foi registrada na SEC e nenhuma isenção de registro foi aplicada”, disse o regulador.

Foi multado em US$ 7,6 milhões

Kristina Littman, chefe do setor de investigações cibernéticas da Divisão de Execução da SEC, elogiou a decisão do órgão, ressaltando que tanto Wise quanto Loci enganaram os investidores em relação aos aspectos críticos dos negócios com a criptomoeda.

“Os investidores em títulos de ativos digitais têm direito a informações verdadeiras e divulgações completas para que possam tomar decisões de investimento”, disse a advogada e especialista na proteção ao investidor.

Wise, que não se declarou culpado e tampouco inocente das alegações da SEC, concordou em cessar o negócio da Loci, destruir os tokens remanescentes, bem como solicitar às exchanges que os exclua, e publicar em suas redes sociais a decisão do regulador.

Além disso, ele foi condenado a pagar uma multa civil de US$ 7,6 milhões e abster-se de participar de futuras ofertas de títulos de ativos digitais, por ter violado várias leis americanas.