A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) planeja avançar com mudanças nas regras para corretoras, brokers e exchanges que atuam com criptoativos ainda em 2026, em mais um sinal da guinada regulatória do órgão sob o comando de Paul Atkins.
A proposta aparece na Agenda Regulatória de 2026 da SEC, divulgada na terça-feira (7), e inclui possíveis alterações em normas de capital, custódia, proteção de ativos de clientes, manutenção de registros e funcionamento de exchanges. Segundo a agência, o objetivo é adaptar regras tradicionais do mercado financeiro à realidade dos criptoativos.
Entre os pontos em análise estão mudanças em uma regra que exige que brokers mantenham uma quantidade mínima de capital líquido e em outra voltada à proteção de ativos de clientes caso uma corretora se torne insolvente. A SEC também avalia ajustes nas regras de registro e guarda de informações por broker dealers, todos com foco em esclarecer como essas obrigações se aplicam ao mercado cripto.
A agência também estuda propor mudanças nas regras aplicáveis a exchanges. Segundo a SEC, a iniciativa é necessária para “ajudar a esclarecer o arcabouço regulatório para criptoativos” e dar mais previsibilidade ao mercado, com regras mais claras para emissão, custódia e negociação de ativos digitais, sem deixar de coibir violações à lei.
Mudança de postura na SEC
A agenda regulatória reforça a mudança de tom da SEC em relação ao setor cripto desde a chegada de Paul Atkins à presidência do órgão. Nos últimos meses, a agência passou a defender regras mais claras e específicas para ativos digitais, incluindo possíveis isenções e “safe harbors”, mecanismos que oferecem proteção regulatória a empresas que cumpram determinadas condições.
A postura marca uma diferença em relação à gestão de Gary Gensler, período em que a SEC adotou uma abordagem mais dura com o setor, baseada em ações de fiscalização contra grandes empresas cripto e na interpretação de que muitas criptomoedas poderiam ser classificadas como valores mobiliários. Essa estratégia foi criticada por participantes do mercado e parlamentares, que acusavam o órgão de regular o setor por meio de enforcement, e não por regras específicas.
Segundo a nova agenda, uma das propostas em análise pode esclarecer a posição da SEC sobre a venda de criptoativos e incluir exceções ou regras específicas para determinados casos. Em março, a SEC também se juntou à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) em uma orientação segundo a qual a maior parte das criptomoedas não deve ser tratada como valor mobiliário.
Para a SEC, as novas regras podem dar mais segurança ao mercado, facilitar a formação de capital e acomodar a inovação no setor de criptoativos, ao mesmo tempo em que buscam garantir proteção aos investidores e acesso a informações adequadas para tomada de decisão.
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