O Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, emitiu nesta quinta-feira (18) uma proposta de regulamentação que dita como as empresas americanas de cripto terão que avaliar clientes e desencorajar a lavagem de dinheiro, agora que as stablecoins foram formalmente legalizadas.
A regulamentação, proposta em conjunto com agências da administração do presidente Donald Trump, incluindo o Departamento do Tesouro e o FDIC, interpreta como implementar as disposições da Lei GENIUS referentes aos requisitos de identificação de clientes. A Lei GENIUS, promulgada no meio do ano passado, legalizou formalmente a emissão de stablecoins — criptomoedas atreladas ao valor do dólar.
Todos os governadores do Fed, incluindo o ex-presidente do Fed Jerome Powell, votaram a favor da proposta de regulamentação de hoje — com uma exceção: o novo presidente do Fed, Kevin Warsh, nomeado por Donald Trump, absteve-se.
Warsh não emitiu nenhuma declaração explicando sua abstenção. Um porta-voz do Fed não respondeu imediatamente à solicitação de comentário do Decrypt.
A proposta de regulamentação garantiria que os “provedores de serviços de ativos digitais” — definidos como qualquer indivíduo ou entidade dos EUA envolvido no negócio de troca, transferência ou custódia de cripto — devem tomar certas precauções para garantir que não estejam facilitando serviços relacionados a stablecoins para empreendimentos potencialmente criminosos.
As entidades devem verificar nomes, datas de nascimento e endereços dos clientes, por exemplo, e também fazer referência cruzada dos dados com listas de terroristas e grupos banidos fornecidas pelo governo dos EUA.
Notavelmente, protocolos descentralizados estão isentos desses requisitos — uma característica da regulamentação (e da Lei GENIUS) que levou o governador do Fed, Michael Barr, a emitir uma declaração crítica na manhã de quinta-feira, apesar de seu voto a favor da proposta de regulamentação.
“Eu apoio a emissão desta proposta”, disse Barr. “Continuo preocupado, no entanto, que a estrutura regulatória da Lei GENIUS não faça o suficiente até agora para abordar os riscos de finanças ilícitas conduzidas por meio de transações no mercado secundário de stablecoins de pagamento.”
A proposta de regulamentação agora entrará em um período de 60 dias para comentários públicos.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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