Ontem, a SEC e a CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities) anunciaram ter emitido multas contra a Abra, uma empresa de criptomoedas da Califórnia que permite que os usuários negociem versões tokenizadas de ações e moedas estrangeiras.
Especialistas jurídicos dizem que a DeFi receberá uma grande repressão dos reguladores, e os responsáveis pelos protocolos da DeFi já estão sentindo o calor.
O que aconteceu com a Abra?
A SEC disse que, embora a versão tokenizada das ações não era respaldada pelas próprias ações – os tokens representavam apenas ações – eram semelhantes o suficiente para a realidade de constituírem valores mobiliários. Isso significava que a Abra estava infringindo a lei, oferecendo-os a clientes nos EUA sem tomar medidas para garantir que eles eram “participantes elegíveis do contrato”, de acordo com a SEC.
A CFTC seguiu o argumento da SEC, dizendo que não importava que a Abra executasse negócios através de sua subsidiária filipina e eventualmente dissesse aos clientes dos EUA para não investir; a equipe da Califórnia o projetou, o comercializou em sites frequentados por clientes nos EUA e não verificou se seus clientes eram americanos ou não.
Assim, os dois órgãos governamentais multaram a Abra em US$ 150.000 cada, e a empresa concordou em deixar de oferecer ações tokenizadas. A Abra não admitiu nem negou as acusações.
Repressão a caminho
Especialistas jurídicos e especialistas da indústria de criptomoeda disseram ao Decrypt que os reguladores podem estar prestes a reprimir as finanças descentralizadas (DeFi), essa nova indústria multibilionária composta por empresas que oferecem serviços financeiros não custodiais, como empréstimos baratos, ações tokenizadas ou stablecoins para qualquer investidor corajoso o suficiente para investir seu dinheiro em contratos inteligentes.
A multa da Abra é uma evidência de que os reguladores estão começando a notar o crescimento rápido da indústria. (Para referência, a quantidade total de Ethereum e Bitcoin bloqueados nos contratos inteligentes de DeFi dobrou em menos de um mês, de US$ 1 bilhão para US$ 2 bilhões).
“À medida que as forças de mercado tiram a DeFi da obscuridade, [agências reguladoras] tomam conhecimento e agem contra empresas que infringem a lei. Isso está literalmente na descrição do trabalho deles ”, disse Josh Garcia, sócio da Ketsal, um escritório de advocacia especializado em regulamentação cripto.
Nós já estivemos aqui antes: quando a indústria dos ICOs levantou bilhões de dólares, os alarmes tocaram na SEC, mesmo que ela não tenha tomado medidas imediatamente. Nos últimos dois anos e meio, desde então, forçou as empresas a devolver centenas de milhões de dólares aos investidores e a fechar empresas inteiras.
Garcia disse que os reguladores estão agora rapidamente se adaptando à DeFi. “Eles podem olhar para os aplicativos DeFi, entendê-los e agora apresentar argumentos convincentes que podem ameaçar consumir o tempo e a energia de toda uma equipe de desenvolvimento”, disse ele.
“Não espero nada além de mais investigações e ações regulatórias daqui para frente.”
Os perigos da DeFi
Stani Kulechov é CEO e fundador do Aave, um protocolo DeFi cuja lista de produtos inclui empréstimos instantâneos, que permitem que as pessoas obtenham grandes quantidades de criptomoedas sem garantias e baixo juros, desde que o mutuário possa pagá-lo de volta na mesma transação.
Kulechov disse ao Decrypt que está sentindo o calor e os problemas.
Abra, ele disse, sofreu o golpe porque era muito centralizado – foi construído, administrado e projetado por uma empresa, com escritórios e funcionários assalariados. Mas os reguladores não podem processar protocolos descentralizados – você não pode levar um pouco de código aos tribunais.
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Então, ele está no processo de descentralizar o protocolo. “No nosso caso, temos que aumentar nossos recursos legais e garantir que nosso protocolo seja suficientemente descentralizado”, disse ele.
Ele não está sozinho. Fale com um número suficiente de profissionais de DeFi e, eventualmente, você encontrará um muro que diz: “Descentralização é um espectro”. As empresas de DeFi tendem a construir a própria rede com o objetivo de descentralizar a empresa.
“A maioria dos protocolos DeFi está operando com a ideia de descentralização progressiva”, disse Kulechov. “Isso significa que o risco regulatório diminui à medida que o protocolo consegue chegar ao estágio de descentralização total”.
Mas até isso acontecer, pessoas como Kulechov estão na linha de fogo.
Kulechov espera que a SEC promova uma proposta apresentada por Hester Peirce, a comissária da SEC que ama criptos, carinhosamente conhecido como Crypto Mom. Peirce, em fevereiro, sugeriu que a SEC conceda às empresas de DeFi e outras startups um “porto seguro” de três anos para descentralizar seus serviços.
Mas, por enquanto, a proposta ainda é apenas isso: uma proposta. “O risco ainda está sempre aqui até que haja algo concreto”, disse Kulechov.
Apesar das ansiedades legais que os reguladores lhe causam, Kulechov congratula-se com o seu escrutínio. “[A] SEC e CFTC [estão] interessadas em primeiro lugar em remover operações de mercado que são claramente fraudulentas ou maliciosas”, disse ele. Nada mal para um mercado que pretenda atrair investidores institucionais.
Não para mim, obrigado
Por enquanto, Nic Carter, parceiro do fundo de criptomoedas Castle Island Ventures, prefere ficar fora da DeFi.
“Não investimos em nada potencialmente questionável – sempre fomos mais avessos a riscos do ponto de vista regulatório”, disse ele ao Decrypt.
“E não temos exposição à DeFi”. (Outros fundos de capital de risco, como a Framework Ventures, são grandes investidores na DeFi. A Framework se recusou a comentar este artigo).
Carter disse que alguns dos alvos mais fáceis para os reguladores são as redes DeFi “que pretendem ser descentralizadas, mas são apenas superficialmente”, como aquelas que envolvem transmissão e empréstimo de dinheiro, “que são atividades reguladas”.
Recusando-se a citar nomes, Carter disse que “a maioria dos principais projetos de DeFi tem esse problema. Geralmente, existe um coordenador/administrador/entidade central que gerencia o sistema”, disse ele.
O que a DeFi realmente precisa, disse Garcia, são “advogados que apreciam as nuances das aplicações cripto e compartilham uma visão otimista da indústria”.
*Traduzido e republicado com autorização da Decrypt.co
