Decrypt
A Ripple impediu a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de acessar os registros de aconselhamento jurídico que a empresa solicitou ou recebeu sobre o status do XRP como um título.
Em 7 de maio, a SEC pediu ao juiz Netburn que ordenasse à Ripple a produção de registros de aconselhamento jurídico sobre se suas vendas massivas de XRP estavam em conformidade com as leis de títulos federais.
“Ripple afirma que as comunicações solicitadas pela SEC são protegidas pelo privilégio advogado-cliente, que não foi dispensado”, disse a juíza do magistrado dos Estados Unidos, Sarah Netburn, em um documento tornado público hoje.
A SEC alegou que o entendimento da Ripple sobre o status legal de XRP apoiaria sua batalha legal em andamento. A agência está processando a Ripple pela venda de US$ 1,3 bilhão em XRP em ofertas de títulos não registrados em andamento. A Ripple negou essas queixas desde que a SEC as apresentou em dezembro.
Jeremy Hogan, sócio do escritório de advocacia Hogan & Hogan que acompanhou o caso de perto, twittou que a decisão de hoje é “muito importante porque o juiz afirma que as crenças subjetivas da Ripple sobre XRP NÃO são relevantes para a defesa do Fair Notice, bloqueando a SEC que queria usar para lutar contra a Defesa”.
No entanto, a juíza Netburn disse que sua conclusão diz respeito apenas a esta questão específica, “O Tribunal não toma posição sobre se a defesa alegada pela Ripple é cognoscível ou se provará ser meritória.”
Na mesma moeda, Ripple pediu ao juiz Netburn que ordenasse à SEC a divulgação de memorandos internos sobre criptomoedas. Seus advogados acreditavam que seria vantajoso saber se a SEC tinha preconceito contra o XRP. O juiz Netburn atendeu a este pedido “em grande parte”.
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