Imagem da matéria: Regulamentação da Lei das Criptomoedas é um avanço jurídico para as empresas do setor | Opinião
(Foto: Shutterstock)

O mercado de criptomoedas no Brasil teve uma semana agitada, e arrisco a dizer, com saldo positivo. O Governo Federal instituiu o marco legal dos criptoativos e designou o Banco Central (BC) como regulador do setor de ativos digitais no país. A proposta inicial não visa prejudicar os investidores; na verdade, ela é projetada para protegê-los, concentrando-se principalmente nas operadoras e não nos investidores.

Essa primeira etapa vai exigir que as empresas aprimorem sua estrutura operacional e passem por um processo de análise em relação aos seus aspectos administrativos. Tais medidas consideradas básicas, tais como a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e orientações mais específicas, como requisitos mínimos de capital, sistemas operacionais e um plano de negócios abrangente, podem efetivamente reduzir ou mesmo eliminar as operações fraudulentas, proporcionando mais oportunidades para as empresas que aderem e seguem as melhores práticas do mercado.

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Com esse amadurecimento do setor, poderemos atrair e reter investidores, que em algum momento hesitaram ou até mesmo abandonaram o mercado devido a golpes e fraudes.

Vejo com bons olhos a confirmação do nome do Banco Central do Brasil como regulador do setor de ativos digitais e da manutenção das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quando se tratar de casos em que os ativos virtuais sejam configurados como ativos mobiliários.

Para empresas que trabalham com criptoativos a regulamentação, regida pelo Banco Central, só ampliará a segurança da prestação de serviços em território brasileiro, e fortalecerá a trajetória que está sendo trilhanda.

Portanto, no geral, a regulamentação de criptoativos estabelece um equilíbrio entre a inovação financeira e a proteção dos interesses dos investidores, o que só estimula o crescimento do mercado de maneira saudável e próspera.

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Sobre o autor

Isabela Rossa é country manager Brasil da Coin Cloud, empresa operadora líder mundial de ATM, que conta com mais de 4 mil máquinas nos Estados Unidos e Brasil que permite a compra e venda de bitcoin e ethereum e outras criptomoedas com dinheiro. Graduada em Administração pela Dallas Baptist University e mestranda em Administração pela University of Illinois Urbana-Champaign, está à frente de uma operação com mais de 20 mil clientes.

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