Imagem da matéria: Reguladores dos EUA aplicam multa de R$ 1,3 milhão em exchange que não exigia KYC
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A plataforma de criptomoedas ShapeShift — que encerrou suas operações em 2021 — concordou com uma ordem de cessação e desistência e uma multa de US$ 275 mil (R$ 1,3 milhão) para resolver a acusação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de que, sem estar registrada como corretora, a empresa permitia que seus usuários negociassem tokens digitais.

O acordo, anunciado na segunda-feira (4), resolve uma investigação de anos da SEC sobre se a conduta da ShapeShift violou as leis federais de valores mobiliários.

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O caso da SEC se concentra nas operações da empresa entre julho de 2017 e novembro de 2019, quando a antiga exchange cripto supostamente facilitou a compra e a venda de ativos digitais que eram contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários que ela não havia registrado adequadamente para vender.

“Os criptoativos oferecidos pela plataforma incluíam aqueles que foram oferecidos e vendidos como contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários”, afirmou a SEC. “A ShapeShift nunca se registrou como revendedora na Comissão ou operou de acordo com qualquer exceção ou isenção de registro.”

Embora a empresa tenha sido desativada, a SEC afirma que ela já foi uma participante muito ativa no espaço cripto.

“Em seu auge, a plataforma ShapeShift permitiu que os clientes realizassem transações de pelo menos 79 criptoativos”, afirma o órgão regulador. “A empresa atuou como market maker para esses ativos, servindo como contraparte em todas as transações, promovendo-se como uma ‘máquina de venda automática’ de ativos digitais.”

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Fundada em 2014 pelo CEO Erik Voorhees, a ShapeShift foi incorporada na Suíça e operava a partir dos EUA. Inicialmente, a exchange permitia que os clientes comprassem e vendessem ativos digitais sem criar uma conta e sem fornecer informações pessoais — uma política conhecida como “no-KYC” (Know Your Customer). Ou seja, a plataforma não adotava a política padrão de combate à lavagem de dinheiro (AML) do setor financeiro.

No entanto, essa abordagem foi alvo de escrutínio. Em novembro de 2018, como parte de uma investigação mais ampla sobre o uso criminoso de criptomoedas, o Wall Street Journal informou que a ShapeShift havia processado mais de US$ 9 milhões de entidades criminosas suspeitas em um período de dois anos — “mais do que qualquer outra exchange com escritórios nos EUA”.

No mesmo mês, a ShapeShift deixou de listar as moedas de privacidade Monero, Dash e Zcash — reconhecendo que a mudança aconteceu por pressão regulatória — e lançou seu próprio token. Isso ocorreu depois que a exchange alterou seu modelo de negócios no início daquele ano, tornando-se um serviço descentralizado e favorecendo princípios de código aberto que não mantinham ativos digitais em nome de seus clientes. 

“Para possibilitar negociações sem atritos, a ShapeShift era a criadora de mercado e a contraparte do trade dos usuários”, explicou Voorhees em um blog post na época. “Isso nos classificou como uma ‘instituição financeira’ e, sem dúvida, nos submeteu a regulamentações incompatíveis com a proteção da privacidade e dos interesses de segurança dos usuários — o que, na minha opinião, constitui claramente uma busca irracional sem causa provável.”

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O fim da exchange da ShapeShift

No dia 14 de julho de 2021, a plataforma anunciou que estava dissolvendo sua entidade corporativa, de acordo com a SEC, que acrescenta que a empresa não tem atualmente nenhuma receita ou funcionários em tempo integral.

Embora não esteja mais em operação, a ShapeShift ressurgiu no debate político nacional sobre criptomoedas no ano passado, quando a senadora Elizabeth Warren invocou seu nome ao promover um projeto de lei que tornaria mais rígidas as regulamentações sobre o espaço cripto.

“Alguns membros do setor de criptomoedas dizem que as regras de combate à lavagem de dinheiro podem funcionar desde que isentem as chamadas entidades descentralizadas… em outras palavras, eles querem uma brecha gigantesca para o setor DeFi incluída na lei, para que possam lavar dinheiro sempre que um chefão das drogas ou um terrorista lhes pagar para fazer isso”, disse Warren. “Isso é exatamente o que a ShapeShift, exchange cripto baseada no Colorado, fez quando se reestruturou deliberadamente como uma plataforma DeFi.”

A senadora caracterizou o anúncio como um convite para “lavar seu dinheiro aqui”.

A plataforma rebateu: “A ShapeShift nunca lida com fundos de usuários e, portanto, não tem a capacidade de facilitar isso. A ShapeShift não é uma exchange.”

“Ironicamente, nós nos preocupamos com as mesmas coisas que a senadora Warren: segurança do usuário (necessidade de autocustódia) [e] acesso à inovação (DeFi, não CeFi)”, continuou a empresa. “Também nos preocupamos com a compreensão mútua e acreditamos na criação de um produto que possibilite a liberdade financeira para todos os seres humanos em todo o mundo.”

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Atualmente, a ShapeShift é uma fornecedora de carteiras de criptomoedas baseada em navegador, e se descreve como “A melhor experiência Multichain para a MetaMask”.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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