Smartphone mostra logotipo da Receita Federal; ao fundo, um leão
Foto: Shutterstock

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarações do Imposto de Renda 2024 e o setor de criptomoedas teve mudanças significativas. O órgão organizou uma coletiva de imprensa que teve transmissão no YouTube.

Agora, quando o contribuinte for informar um criptoativo na declaração, ele deve antes passar por uma nova etapa: informar se é uma altcoin ou se é uma stablecoin. Já o Bitcoin, a criptomoeda líder do mercado, possui um campo exclusivo.

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Outra novidade é a necessidade de informar o CNPJ de quem é o custodiante das criptomoedas. Além disso, também muda a declaração de quem tem criptomoedas em corretoras estrangeiras, sem CNPJ. Isso vem como consequência da Lei 14.754/2023, que criou novas tributações e regras para patrimônio de brasileiros mantido no exterior. 

“Antes você declarava o criptoativo e colocava uma descrição. Agora, vai ter a obrigatoriedade de selecionar qual é o tipo de cripto que você tem. Se for uma altcoin vai abrir uma lista, se for uma stablecoin vai abrir outra lista”, disse José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, durante a coletiva. 

Segundo o servidor, trata-se de um detalhamento maior na hora de declarar criptoativos  e muito similar com o modo que é feito com ações. “Quando se declara as ações, já tem um campo para informar qual é o código de negociação das ações. Aqui é o mesmo caso para criptoativos”, disse. 

A Receita irá disponibilizar uma nova ficha para que os brasileiros com patrimônio no exterior declarem seus bens. Nela, será necessário informar as criptomoedas. 

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A entidade já disse que não são todas as criptomoedas que serão de declaração obrigatória. Porém, a lista só será divulgada por meio de Instrução Normativa e em algum momento até 15 de março.

13,7 milhões de novas pessoas isentas

No cenário geral, a Receita determinou que quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 irá precisar declarar.

Com a mudança, quem ganhou até dois salário mínimos por mês em 2023 é isento, mas tem que entregar a declaração. A mudança tornou isentas 13,7 milhões de pessoas.

A declaração de IR em 2024 deve ser feita entre 15 de março e 31 de maio. 

*Reportagem em desenvolvimento. Volte em breve para mais detalhes.

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