Receita dos EUA atualiza formulário de impostos sobre criptomoedas e elimina requisito de endereço de carteira

Em abril deste ano, a versão do formulário do IRS gerou medo e incerteza com requisitos que poderiam acabar com anonimato em cripto
Imagem mostra mix de moeda de bitcoin, formulário de imposto e bandeira dos EUA

Shutterstock

As autoridades fiscais dos EUA revelaram um formulário revisado para investidores em criptomoedas, com o objetivo de simplificar os impostos dos detentores de ativos digitais. 

O 1099-DA, lançado como rascunho na sexta-feira (9), oferece mais “facilidade e clareza” aos contribuintes com investimentos em criptomoedas, disse o Internal Revenue Service (IRS) em uma declaração.

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O formulário reformulado omite requisitos de sua iteração anterior, incluindo perguntas que alguns proponentes de ativos digitais consideraram intrusivas à privacidade dos detentores de criptomoedas. 

Mais notavelmente, a versão mais recente do formulário não solicita mais os endereços de carteira de criptomoedas e IDs de transações dos declarantes nem o horário em que as transações de criptomoedas ocorreram, pertinentes à atividade de investimento no ano fiscal em questão.

Além disso, os contribuintes que atuam como brokers de criptomoedas não precisam especificar que tipo de corretor eles são. 

Embora as últimas revisões do 1099-DA atenuem algumas preocupações de privacidade para investidores em ativos digitais, há mais que as autoridades fiscais dos EUA podem fazer para tornar o processo mais simples para esses investidores, disse ao Decrypt o CEO e advogado da AR Media Consulting, Andrew Rossow.

“O novo formulário pode abordar algumas dessas questões, mas não necessariamente resolve os desafios subjacentes da conformidade fiscal no espaço cripto”, disse Rossow. “O cenário tributário cripto continua complexo para indivíduos e empresas, especialmente com a SEC e CFTC ainda debatendo sobre esse escopo”.

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Além disso, Rossow disse que o IRS parece estar focado apenas nos mercados mais populares, apesar da diversidade do mercado de criptomoedas mais amplo.

“O foco em exchanges centralizadas (CEX) como Coinbase e Kraken certamente ignora o crescente ecossistema DeFi, que, como sabemos, opera em princípios fundamentalmente diferentes”, disse Rossow. “Isso pode criar um campo de jogo desigual e sufocar a inovação na indústria de criptomoedas”.

Ele acrescentou que o IRS não só poderia aumentar os custos de compliance para empresas de criptomoedas, mas a coleta de dados poderia criar novos riscos.

“O acesso cada vez maior do governo a dados financeiros pode levar a exageros e consequências não intencionais”, alertou Rossow, observando possíveis violações de dados e roubo de identidade.

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Imposto sobre criptomoedas nos EUA

Os EUA revelaram pela primeira vez o rascunho do formulário de imposto 1099-DA para investidores em criptomoedas em abril de 2024. De acordo com o IRS, o público tem 30 dias para dar sua opinião sobre a nova versão.

Ainda não está claro quando a versão final do formulário será lançada. O momento da estreia do 1099-DA reformulado também permanece incerto, mas acredita-se amplamente que o formulário começará a ser usado para o ano fiscal de 2025. 

O IRS não retornou imediatamente um pedido de comentário do Decrypt.

*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.