Recentemente, a CVM emitiu um parecer com relação a criptoativos – como criptomoedas e tokens – e como funcionará a regulamentação deles no futuro. Nem tudo ficou 100% definido, mas acredito que temos um cenário promissor com os órgãos regulamentadores de olho na tokenização!
O que é a CVM e como ela funciona?
A CVM (sigla para Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica (autônoma, mas ligada à administração pública) que tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e normatizar as operações financeiras, inclusive nos mercados primário e secundário. Ela atua de forma independente, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia.
A CVM busca fomentar o desenvolvimento do mercado, além de assegurar e estimular a sua eficiência. Por isso, o seu papel é o de regulamentar a negociação de títulos de renda fixa e variável, criando regulações para tornar operações padronizadas. Os resultados dos esforços da CVM são vistos através da previsibilidade e transparência oferecidos aos investidores.
Explicando de forma simples: com a CVM, você tem garantia de que não será vítima de golpes ao aplicar seu capital em investimentos. Além disso, você tem a certeza de que todos que participam desse mercado estão seguindo as legislações e regras estabelecidas, evitando que existam quaisquer tipos de inseguranças.
A CVM protege quem investe seu dinheiro e garante o bom funcionamento das transações!
A CVM é responsável pela regulamentação dos tokens no nosso país?
Sim e não. Ela regulamenta certos tipos de tokens, mas não todos!
Sempre bato na tecla que, quando se trata das garantias jurídicas de um token, vai depender da natureza dele. É preciso analisar o ativo tokenizado, porque é ele quem determinará as condições regulatórias. Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.
Já que praticamente qualquer coisa pode ser tokenizada (porém nem tudo vale a pena ser, é importante ressaltar), existem diversos tipos e categorias. Como falei no parágrafo anterior, eles seguem as regulamentações com base no ativo que foi tokenizado. No caso da CVM, ela iria cuidar dos tokens de ativos mobiliários.
Ainda existem muitas áreas cinzentas quando pensamos na regulamentação de tokens, como os tokens de antecipação de recebíveis. No entanto, a CVM está de olho no mundo dos ativos digitais e se pronunciou com relação a eles recentemente.
Para a comissão, os criptoativos foram separados em três categorias Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token), Token de Utilidade (utility token) e Token referenciado a Ativo. Em relação a este último, o parecer da CVM reconhece as zonas cinzentas do momento do mercado ao dizer que ele pode ou não ser um valor mobiliário.
Apesar de ser de conhecimento de todos na área que a inovação está à frente da regulamentação, a CVM se mostrou bastante aberta e disposta a receber cada projeto para ser analisado individualmente. Assim, é como se ela dissesse para, ao invés de as pessoas saírem fazendo tudo por conta própria, levar para ela antes para que seja feita uma avaliação.
O momento atual no mercado de ativos digitais é de aumento da proteção para o investidor, principalmente diante de golpes e pirâmides que podem ocorrer. Com a regulamentação cada vez maior desses ativos, mais protegido o investidor estará.
Com o posicionamento da CVM em relação aos criptoativos, vejo que estamos caminhando para um futuro bastante promissor e que eu já vinha prevendo há tempos: o universo cripto já é uma realidade e estamos deixando para trás modelos tradicionais que representam retrocessos na maneira como as pessoas cuidam do seu dinheiro!
Sobre o autor
Daniel Coquieri é CEO da empresa de tokenização de ativos Liqi Digital Assets. Empreendedor do ramo da tecnologia, foi fundador da BitcoinTrade.