O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu arquivar procedimento preparatório para apurar prejuízo deixado pela Minerworld com sua atividade suspeita de pirâmide financeira. O motivo dessa decisão foi que já existe uma ação civil coletiva em andamento bem como investigação criminal junto a Polícia Federal.
A decisão da 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande foi publicada na última quinta-feira (10) no Diário Oficial do estado do Mato Grosso do Sul.
Minerworld investigada
O procedimento preparatório nº06.2020.00000225-0 teria como objetivo apurar prejuízo ao direito do consumidor com as suspeitas de fraude cometidas pela Minerworld. O fato, porém, é que essa apuração já é matéria na ação civil coletiva nº 090018573.2018.8.12.0001, a qual tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS.
A ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul está avaliada em R$ 300 milhões e ainda aguarda a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho. Nesse processo se busca entender se houve prática abusiva por parte da Minerworld, BitOfertas e Bitpago para com seus clientes.
Além dessa Ação Civil, a Minerworld já é alvo de investigação criminal por parte da Polícia Federal. Essa investigação, de acordo com a decisão da promotoria estadual do MS, está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal.
Diante desse cenário, o MPMS afirmou que “constata-se a necessidade de arquivamento do presente procedimento”.
Caso Minerworld
O promotor público responsável pela Ação Civil Coletiva, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, já havia afirmado que a Minerworld deixou prejuízo aos consumidores de até R$ 300 milhões, mas há o risco de não haver patrimônio que cubra esse rombo. Até o mês de junho, a Justiça somente conseguiu bloquear R$ 43 milhões da empresa.
Por meio dessa ação civil coletiva é que foi deflagrada a operação “Lucro Fácil”, a pedido do MPMS. Em 2018, a BitOfertas, a Bitpago e a Minerworld foram alvos das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A exchange, que tem sede em Delaware (EUA), então, passou a ser investigada como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira.
Promessa de ganho fácil
Essas empresas se apresentavam como plataformas de criptomoedas focadas no comércio de produtos usando o bitcoin como meio de pagamento e prometiam lucros exorbitantes em cima da criptomoeda.
Também prometiam lucros exorbitantes em cima da criptomoeda, uma receita clássica de esquemas que se revelam pirâmides financeiras pouco depois.