Pelo menos três propostas em tramitação no Congresso Nacional estão de olho nos lucros obtidos pelos bancos em operação no país para obter recursos para o combate à pandemia de coronavírus e seus efeitos sobre o país.
A cobrança sobre o setor é embasada basicamente pelo resultados históricos obtidos pelos grandes bancos brasileiros no último ano. Juntos, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander lucraram nada menos que R$ 108 bilhões em 2019, alta de 30,3% em relação a 2018.
Maior contribuição sobre lucros
Na Câmara dos Deputados há dois projetos em tramitação, de acordo com a Agência Câmara. Ambos pretendem aumentar temporariamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Os recursos arrecadados com a CSLL já são usados para financiar políticas públicas da Seguridade Social, que envolve gastos com Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Um deles é o Projeto de Lei 1349/20, de autoria do deputado João Campos (PSB-PE), que prevê uma alíquota extra de 30% para a CSLL dessas instituições até 31 de dezembro deste ano, além da atual alíquota de 15%.
“É essencial que aqueles que podem contribuir mais assim o façam, em prol das melhores soluções para esta pandemia.”, diz Campos.
A outra proposta é do deputado Helder Salomão (PT-ES), que por meio do PL 940/2020 prevê uma alíquota ainda maior, de 35%. E atrela a verba obtida por esse aumento ao custeio de programas sociais relacionados ao combate ao coronavírus.
“O projeto tem por finalidade socializar a responsabilidade pela recuperação econômica e social do País, além de garantir tranquilidade à população que será duramente afetada por medidas de isolamento e terá, não raro, a fonte de renda extinta durante a quarentena”, diz Salomão.
Isenção em transferências bancárias
Já no Senado tramita uma terceira proposta, o PL 1.342/2020, de autoria do senador ex-candidato à Presidência Alvaro Dias (Podemos-PR). Ela prevê a suspensão até 31 de dezembro deste ano da cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência.
A Resolução 3.919/2010 do Banco Central já classifica as transferências bancárias como serviços essenciais e isentos de tarifas em duas situações: até o limite de duas por mês entre contas correntes da mesma instituição financeira, ou duas por mês entre contas poupança do mesmo titular. A partir disso, é permitida a cobrança.
De acordo com o parlamentar, a população precisa ter acesso irrestrito a esse tipo de serviço, especialmente em um momento de crise como o da atual pandemia. E que o número de operações isento de cobrança é insuficiente para lidar com a situação atual.
“Os bancos brasileiros tiveram lucro histórico no ano passado. E essa é uma hora de sacrifícios, de reduzir a margem de lucro”, disse o parlamentar à Agência Senado.
Os bancos brasileiros foram alvo de boa parte das medidas anunciadas pelo governo federal para dar liquidez ao sistema financeiro nacional e, dessa forma, ajudar a movimentar a economia, combalida pela pandemia.
Só as medidas anunciadas pelo Banco Central até o momento têm o potencial de ampliar a liquidez do Sistema Financeiro em R$ 1,2 trilhão, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Esses recursos, contudo, não estariam fluindo para seus destinatários na velocidade necessária. A crítica foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou no último sábado (4) que o dinheiro estaria “empoçado” no sistema financeiro.
Sem citar as crítica do ministro, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou por meio de nota que não observa empoçamento de liquidez, “mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior [de 2008]”.
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