Nesta quarta-feira (12), o deputado americano Tom Emmer propôs um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve emita uma moeda digital de banco central (ou CBDC, na sigla em inglês) diretamente para as pessoas.
O projeto de Emmer surge em um momento em que bancos centrais ao redor do mundo, incluindo o Fed, estão considerando a possibilidade de apresentar versões digitais de sua moeda ou, no caso da China, já o fizeram.
Em um comunicado de imprensa que descreve o projeto de lei, Emmer alerta que uma moeda digital emitida pelo Fed pode ser um passo em falso, pois clientes, um dia, poderão ser forçados a se registrarem no banco central para acessar o dinheiro o que, por sua vez, resultaria em uma enorme supervisão de sua atividade financeira.
A preocupação de Emmer não é puramente hipotética, dado que o despótico governo chinês já está usando o novo yuan digital do país para monitorar seus cidadãos.
“Exigir que usuários abram uma conta no Fed para acessar uma CBDC dos EUA pode colocar o Fed em um caminho traiçoeiro, similar ao autoritarismo digital da China”, explicou Emmer.
“É importante destacar que o Fed não tem e não deveria ter a autoridade de oferecer contas bancárias ao varejo.”
No entanto, é valido mencionar que não há indícios de que a administração Biden ou o Federal Reserve estão considerando seriamente contas do banco central para cidadãos americanos.
Embora criar uma CBDC que americanos pudessem acessar por meio do Fed poderia oferecer novas conveniências e eficiências, principalmente em relação ao pagamento de impostos ou recebimento de pagamentos de auxílio, alguns legisladores expressaram preocupações de que esses benefícios podem ser prejudicados pela ameaça de privacidade que tal sistema poderia apresentar.
Enquanto isso, oferecer CBDCs diretamente a cidadãos pode resultar em uma situação em que americanos transferem seus depósitos ao Fed, deixando bancos comerciais sem capital para empréstimos, um cenário que o poderoso lobby bancário pode se opor bastante.
O texto no projeto lei de Emmer é bem breve e pede pelo acréscimo de um parágrafo da Lei de Reserva Federal que afirma: “Um banco de reserva Federal não pode oferecer produtos ou serviços diretamente para um indivíduo, manter uma conta em nome de um indivíduo ou emitir uma moeda digital de banco central diretamente para um indivíduo”.
O projeto de lei e o anúncio de Emmer parece não impedir o Fed de desenvolver uma CBDC para outros fins além de contas para consumidores.
A legislação ainda não possui apoiadores e é improvável que ganhe muita força, dado que o Partido Republicano de Emmer é a minoria na Câmara dos Deputados americana e o Congresso ter uma agenda muito apertada.
Embora Emmer adote uma linha dura para CBDCs a cidadãos, ele não se opõe às criptomoedas.
Em dezembro, ele se tornou um dos poucos legisladores a tuitar um amigável “gm” (ou “bom dia”, comum no Crypto Twitter), uma iniciativa que reforça como Republicanos se tornaram mais favoráveis a cripto do que Democratas.
O anúncio de Emmer acontece um dia após Jerome Powell, presidente do Fed, afirmar, durante uma audiência no Senado Americano, que o tão aguardado relatório do banco central sobre CBDCs e stablecoins será divulgado nas próximas semanas.
*Texto alterado às 9h49 do dia 13 de janeiro de 2022 para correção de informação. Na versão anterior, o título afirmava que um senador fez a proposição. O correto é que o projeto foi proposto por um deputado, como está nesta última versão.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.