A Thomson Reuters Revista dos Tribunais lançou nesta semana o livro ‘Bitcoin: a Tributação de Criptomoedas’, obra voltada ao estudo da tributação da economia digital do professor de Direito Daniel de Paiva Gomes. O autor se dedica ao estudo da tributação de criptoativos desde 2017, quando ingressou no mestrado em Direito Tributário da FGV/SP.
Segundo ele, que hoje é doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, naquele mesmo período ele começou a estudar o mercado criptoativos justamente por conta das diversas modalidades de aquisição de renda e receita no novo setor.
“Percebi que não há esclarecimentos suficientes, a nível de lei, sobre como regular e tributar os criptoativos”, disse Gomes ao Portal do Bitcoin na segunda-feira (08).
Seu propósito com o livro, explicou, é democratizar o acesso ao conhecimento relativo não só aos tipos de criptoativos existentes, mas também propor soluções para os desafios tributários relativos às operações com esta categoria de ativo e instruir os contribuintes.
A grande preocupação, à princípio, segundo ele, foi desmistificar equívocos conceituais atinentes às expressões ‘moedas digitais’, ‘moedas eletrônicas’, ‘moedas virtuais’ e ‘criptomoedas’.
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“Tais termos não são intercambiáveis, o que viabiliza a apresentação da taxonomia que, a nosso ver, sistematiza da melhor forma os diversos tipos de criptoativos existentes, segregando-os em duas grandes espécies: (i) os criptoativos sem emissor identificado; e (ii) os criptoativos com emissor identificado”, descreveu ele usando um trecho do livro.
Insegurança jurídica no setor de criptomoedas
Sobre a insegurança jurídica em relação à tributação das criptomoedas, no livro ele deixa claro que o tema deveria servir como estímulo ao Estado brasileiro para esclarecer os problemas e mudar a forma de tributação de tais bens.
Ou seja, ele acredita numa forma de tributação que não se restrinja à qualificação jurídica como pontuado pela Receita Federal do Brasil.
O livro de 400 páginas está disponível em várias plataformas, como Amazon e Livrariart tanto em formato digital quanto físico. No site da Revista dos Tribunais, o livro físico tem um desconto e pode ser parcelado.
