A batalha entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) continua.
A última reviravolta ocorreu na segunda-feira (15), quando a SEC enviou uma ordem judicial para rejeitar o apelo da Coinbase para que a agência esclareça sua posição sobre as regulamentações para o setor cripto.
A exchange expressou publicamente suas queixas contra o órgão de Fiscalização Financeira americano no dia 27 de abril, revelando também que tinha iniciado um processo judicial.
O cerne de seu argumento foi a não resposta da SEC a uma petição arquivada em julho de 2022. A petição exigia que a SEC fizesse esclarecimentos quanto aos marcos regulatórios existentes para valores mobiliários e se eles deveriam se estender ao setor de criptomoedas.
A Coinbase solicitou a um juiz federal que obrigasse o regulador a responder.
O Diretor Jurídico da empresa, Paul Grewal, expressou a frustração da empresa em uma thread no Twitter no mês passado.
“A Coinbase não trabalha nenhum litígio de forma leve, especialmente quando é com um de nossos reguladores”, escreveu ele. “No entanto, nós, como outras empresas do setor, estamos enfrentando possíveis ações punitivas da SEC sem um entendimento claro de como a SEC interpreta a lei em relação aos nossos negócios.”
A SEC finalmente respondeu na segunda-feira, rejeitando imediatamente o pedido da Coinbase.
“A preferência da Coinbase por uma ação regulatória mais rápida ou diferente da Comissão não lhe dá direito a um alívio extraordinário deste Tribunal”, escreveram os advogados da Comissão no processo. “A petição deve ser negada.”
Reagindo à declaração da SEC, Grewal comentou que foi “a primeira vez que a SEC comunicou de forma transparente sua posição sobre a definição de regras para a indústria cripto.”
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Ele também expressou desapontamento com o cronograma da SEC para a implementação de regras e sua aparente falta de urgência.
Grewal afirmou ainda que a resposta da SEC “reforça a preocupação de longa data da Coinbase de que nossa indústria não tem clareza sobre o que a SEC pode considerar estar dentro ou fora de sua jurisdição a qualquer momento, e é provável que continue mudando de ideia ao longo do caminho.”
Ele concluiu anunciando que a Coinbase planeja responder oficialmente à SEC na semana seguinte.
Coinbase contra SEC
Este incidente adiciona um novo capítulo ao conflito em curso entre a Coinbase e a SEC, que aumentou em março, quando a Coinbase recebeu um aviso Wells da SEC.
Este aviso formal indicou a intenção da SEC de tomar medidas legais contra a Coinbase.
O atrito entre a Coinbase e a SEC começou de certa forma em 2021, quando a SEC avisou pela primeira vez que processaria a empresa por seus planos de lançar um produto de empréstimo. A plataforma acabou por arquivar o produto devido à ameaça de ação legal.
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, criticou consistentemente a falta de clareza regulatória, sugerindo até mesmo que ele poderia tirar a empresa dos Estados Unidos na ausência de uma posição clara da SEC dentro de alguns anos.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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