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Parlamento Europeu quer identificação de usuários até em carteiras privadas de criptomoedas

Legisladores da União Europeia votaram para reprimir as chamadas carteiras não custodiais de criptomoedas

por Decrypt
01 abr, 2022 08:49
Imagem da matéria: Parlamento Europeu quer identificação de usuários até em carteiras privadas de criptomoedas

Foto: Shutterstock

Na quinta-feira (31), o Parlamento Europeu votou para impor novas medidas regulatórias que, basicamente, proíbem transações anônimas com criptomoedas.

A votação havia sido noticiada primeiro pela CoinDesk e, logo após, foi confirmada ao Decrypt por Valeria Cusseddu, consultora do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários (ou ECON, na sigla em inglês).



Os comitês ECON e de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Nacionais (ou LIBE) votaram para aprovar uma proposta que exige que fornecedores de serviços com criptomoedas, como corretoras, coletem informações pessoalmente identificáveis de pessoas que negociarem mais de € 1 mil usando as chamadas carteiras não custodiais de criptomoedas.

Apesar da votação acirrada em diversas emendas, o rascunho final foi aprovado pela maioria.

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Para que a legislação seja oficialmente adotada, precisa passar por reuniões tripartidas entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. No entanto, espera-se que esse processo não inviabilize a legislação.

Carteiras não custodiais ou autocustodiais não dependem de terceiros. Exemplos incluem MetaMask, WalletConnect ou carteiras de hardware, como Ledger e Trezor.



A votação vem após discussões entre legisladores e a indústria cripto sobre a possibilidade de tais carteiras estarem sujeitas a requisitos de “conheça seu cliente” (ou KYC), exigindo que empresas fornecessem informações pessoais sobre usuários de carteira.

Geralmente, a indústria é contra essa medida, pois usuários de carteiras não custodiais não são necessariamente “clientes”.

Brian Armstrong, CEO da corretora cripto americana Coinbase, tuitou que a proposta é “anti-inovação, antiprivacidade e antiaplicação da lei”, argumentando que considera criptomoedas como um padrão diferente às moedas fiduciárias.

Armstrong tuitou:

Isso significa que, antes de você poder enviar ou receber cripto de uma carteira autocustodial, a Coinbase será obrigada a coletar, armazenar e verificar informações sobre a outra parte, que não é nossa cliente, antes de a transferência ser aprovada.

Além disso, toda vez em que você receber mil euros ou mais em cripto de uma carteira autocustodial, a Coinbase será obrigada a te denunciar às autoridades. Isso se aplica mesmo se não houver indícios de atividade suspeita.



5/ Moreover, any time you receive 1,000 euros or more in crypto from a self-hosted wallet, Coinbase will be required to report you to the authorities. This applies even if there is no indication of suspicious activity.

— Brian Armstrong – barmstrong.eth (@brian_armstrong) March 30, 2022

“Imagine se a União Europeia exigisse que seu banco te denunciasse toda vez em que você pagasse seu aluguel apenas porque a transação foi superior a mil euros”, ironizou.

Nem todos os parlamentaristas estavam a favor da implementação. Markus Ferber, membro do Partido Popular Europeu (ou PPE), insinuou que era o equivalente a uma proibição a carteiras privadas (não é).

Paul Tang, membro do Parlamento Europeu que lidera o Comitê de Assuntos Fiscais, respondeu que tais preocupações eram exageradas.

“Na votação de hoje, não iremos banir nada”, tuitou. “Em vez disso, vamos obrigar a verificação para evitar crime e corrupção por meio de carteiras não custodiais.”

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.



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