Parlamento Europeu quer identificação de usuários até em carteiras privadas de criptomoedas

Na quinta-feira (31), o Parlamento Europeu votou para impor novas medidas regulatórias que, basicamente, proíbem transações anônimas com criptomoedas.

A votação havia sido noticiada primeiro pela CoinDesk e, logo após, foi confirmada ao Decrypt por Valeria Cusseddu, consultora do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários (ou ECON, na sigla em inglês).

Os comitês ECON e de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Nacionais (ou LIBE) votaram para aprovar uma proposta que exige que fornecedores de serviços com criptomoedas, como corretoras, coletem informações pessoalmente identificáveis de pessoas que negociarem mais de € 1 mil usando as chamadas carteiras não custodiais de criptomoedas.

Apesar da votação acirrada em diversas emendas, o rascunho final foi aprovado pela maioria.

Para que a legislação seja oficialmente adotada, precisa passar por reuniões tripartidas entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. No entanto, espera-se que esse processo não inviabilize a legislação.

Carteiras não custodiais ou autocustodiais não dependem de terceiros. Exemplos incluem MetaMask, WalletConnect ou carteiras de hardware, como Ledger e Trezor.

A votação vem após discussões entre legisladores e a indústria cripto sobre a possibilidade de tais carteiras estarem sujeitas a requisitos de “conheça seu cliente” (ou KYC), exigindo que empresas fornecessem informações pessoais sobre usuários de carteira.

Geralmente, a indústria é contra essa medida, pois usuários de carteiras não custodiais não são necessariamente “clientes”.

Brian Armstrong, CEO da corretora cripto americana Coinbase, tuitou que a proposta é “anti-inovação, antiprivacidade e antiaplicação da lei”, argumentando que considera criptomoedas como um padrão diferente às moedas fiduciárias.

Armstrong tuitou:

Isso significa que, antes de você poder enviar ou receber cripto de uma carteira autocustodial, a Coinbase será obrigada a coletar, armazenar e verificar informações sobre a outra parte, que não é nossa cliente, antes de a transferência ser aprovada.

Além disso, toda vez em que você receber mil euros ou mais em cripto de uma carteira autocustodial, a Coinbase será obrigada a te denunciar às autoridades. Isso se aplica mesmo se não houver indícios de atividade suspeita.

5/ Moreover, any time you receive 1,000 euros or more in crypto from a self-hosted wallet, Coinbase will be required to report you to the authorities. This applies even if there is no indication of suspicious activity.

— Brian Armstrong – barmstrong.eth (@brian_armstrong) March 30, 2022

“Imagine se a União Europeia exigisse que seu banco te denunciasse toda vez em que você pagasse seu aluguel apenas porque a transação foi superior a mil euros”, ironizou.

Nem todos os parlamentaristas estavam a favor da implementação. Markus Ferber, membro do Partido Popular Europeu (ou PPE), insinuou que era o equivalente a uma proibição a carteiras privadas (não é).

Paul Tang, membro do Parlamento Europeu que lidera o Comitê de Assuntos Fiscais, respondeu que tais preocupações eram exageradas.

“Na votação de hoje, não iremos banir nada”, tuitou. “Em vez disso, vamos obrigar a verificação para evitar crime e corrupção por meio de carteiras não custodiais.”

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.