O Parlamento do Peru irá debater um projeto de lei que busca regulamentar o mercado de criptomoedas no país. O texto foi apresentado no dia 30 de dezembro pelo congressista José Luis Elías Ávalos.
O objetivo da lei é estabelecer regras para o funcionamento de corretoras de criptomoedas. Além disso, a ambição é abrir possibilidades financeiras para o povo peruano.
“O que se quer com esse projeto de lei é a criação de um marco que permita que com a nossa moeda nacional se possa comprar criptomoedas e com isso adquirir bens e serviços em qualquer parte do mundo”, diz o texto
Registro Único
No projeto de lei, fica determinado que para promover a compra e venda de criptomoedas a entidade deve estar registrada como pessoa jurídica no Peru, ter sede no país ou ser uma sucursal de uma empresa estrangeira com presença oficial no território peruano, e se cadastrar na SBS, o equivalente ao Banco Central local.
A principal meta da lei é estabelecer a criação de um Registro Único de Transações de Criptoativos e Criptomoedas, que deverá incluir todas as empresas que prestam esse serviço no país.
O cadastro irá se chamar RUPIC, sigla para a abreviação em espanhol.
Regramentos mais específicos deverão ser criados por um colegiado multissetorial, com um membro da a Superintendência de Bancos, Seguros e Administradoras Privadas de Pensão (SBS), responsável pelo setor bancário; um membro da Superintendência do Mercado de Valores (SMV), que cuida de valores mobiliários é o equivalente a CVM do Brasil; e um membro do Banco Central do Peru.
Exclusividade, staking e holding
A empresa deve incluir na constituição de seu capital social que tem como objetivo exclusivo os serviços de transações de criptoativos.
Porém, as companhias irão poder adicionar serviços correlatos, como staking e holding.
As exchanges terão que adotar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e reportar para as autoridades atividades que pareçam suspeitas.
Riscos inerentes
O texto ressalta que a aquisição de criptomoedas e criptoativos é de responsabilidade da pessoa, que deve buscar se informar sobre os riscos inerentes do setor.
Ávalos reforça diversas vezes que seu objetivo não é promover algum controle junto aos ativos e que “a regulação não irá acabar com a volatilidade desses ativos”.
No final do documento, ao falar sobre o custo-benefício do projeto, o congressista diz a lei irá “eliminar as barreiras financeiras entre os países que estiverem de acordo, possibilitando assim a compra de criptomoedas de uma forma prática e sem estrutura bancária”.
Durante o primeiro semestre de 2021, o uso de criptomoedas em apenas uma exchange do Peru cresceu 613% em comparação com o mesmo período de 2020, conforme aponta reportagem do jornal local La Republica.
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