A Assembleia Legislativa do Panamá, país na América Central, aprovou na quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 697, que regula o mercado de criptomoedas no Estado. Segundo anúncio do Parlamento no Twitter, agora só falta a assinatura do presidente Laurentino Cortizo para a nova lei começar a valer.
Se sancionadas por Cortizo, as novas regras vão permitir aos reguladores estabelecerem empresas do setor de comércio com criptomoedas. Elas poderão fazer operações de venda, troca, pagamentos e também tokenização de ativos reais, como ouro e pedras preciosas.
No Twitter, o autor do projeto, deputado Gabriel Silva, ressaltou que “a única coisa que falta é a assinatura do Presidente”. Ele acrescentou: “Obrigado a todos que apoiaram. Isso vai ajudar a criar empregos e inclusão financeira”.
O tema sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Panamá vinha sendo discutido desde pelo menos junho do ano passado, pegando a frente o deputado Gabriel.
Àquela altura, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, estava há dois dias a anunciar a aprovação de um projeto de lei salvadorenho que mais tarde, em 7 de setembro, reconheceria o Bitcoin como moeda de curso legal no país.
Com o discurso “Panamá não pode ficar para trás”, Gabriel Silva deu os primeiros passos políticos para o que ele acredita que pode levar o território a se consolidar como um polo de inovação e tecnologia na América Latina.
Panamá na lista do GAFI
O Panamá, que possui 4,3 milhões de habitantes, segundo dados de 2020 do Banco Mundial, faz parte da última lista de países que mais ameaçam o sistema financeiro mundial, segundo o Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
O novo relatório foi publicado pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) no início deste mês.
O documento, revisado periodicamente pela força-tarefa, alerta sobre regiões que possuem deficiências estratégicas na prevenção de crimes financeiros e por isso requerem monitoramento.
Isso, diz o documento, significa que o país deve se comprometer a resolver as deficiências identificadas dentro de prazos acordados.