Imagem da matéria: Panamá aprova lei que regulamenta criptomoedas no país
(Foto: Shutterstock)

A Assembleia Legislativa do Panamá, país na América Central, aprovou na quinta-feira (28) o Projeto de Lei nº 697, que regula o mercado de criptomoedas no Estado. Segundo anúncio do Parlamento no Twitter, agora só falta a assinatura do presidente Laurentino Cortizo para a nova lei começar a valer.

Se sancionadas por Cortizo, as novas regras vão permitir aos reguladores estabelecerem empresas do setor de comércio com criptomoedas. Elas poderão fazer operações de venda, troca, pagamentos e também tokenização de ativos reais, como ouro e pedras preciosas.

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No Twitter, o autor do projeto, deputado Gabriel Silva, ressaltou que “a única coisa que falta é a assinatura do Presidente”. Ele acrescentou: “Obrigado a todos que apoiaram. Isso vai ajudar a criar empregos e inclusão financeira”.

O tema sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Panamá vinha sendo discutido desde pelo menos junho do ano passado, pegando a frente o deputado Gabriel.

Àquela altura, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, estava há dois dias a anunciar a aprovação de um projeto de lei salvadorenho que mais tarde, em 7 de setembro, reconheceria o Bitcoin como moeda de curso legal no país. 

Com o discurso “Panamá não pode ficar para trás”, Gabriel Silva deu os primeiros passos políticos para o que ele acredita que pode levar o território a se consolidar como um polo de inovação e tecnologia na América Latina.

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Panamá na lista do GAFI

O Panamá, que possui 4,3 milhões de habitantes, segundo dados de 2020 do Banco Mundial, faz parte da última lista de países que mais ameaçam o sistema financeiro mundial, segundo o Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

O novo relatório foi publicado pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) no início deste mês.

O documento, revisado periodicamente pela força-tarefa, alerta sobre regiões que possuem deficiências estratégicas na prevenção de crimes financeiros e por isso requerem monitoramento.

Isso, diz o documento, significa que o país deve se comprometer a resolver as deficiências identificadas dentro de prazos acordados.

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