FINMA, órgão do governo suíço responsável pela regulamentação financeira, publicou durante esta semana uma nota de imprensa informando a emissão de um documento, uma espécie de cartilha, onde constam as diretrizes a serem seguidas num processo de ICO.
A instituição defende que essas normas são muito importantes e cria transparências num momento dinâmico desse novo mercado e de altas demandas. O documento explica, de forma didática, que seguindo essas regras básicas o investidor terá maior segurança para os negócios e que também coopera com o governo a fim de evitar evasão de divisas.
“A cada lançamento de ICO recebemos uma chuva de perguntas. A alta oferta de projetos nesse segmento fez com elaborássemos essas diretrizes”, comentou o supervisor.
Não existe atualmente uma regulamentação específica sobre os ICO. Vários países tentam de alguma forma adiantar um processo de regulamentação que seja viável para todos, como França e Alemanha, por exemplo, que esperam avançar sobre essa questão na reunião do G20 desse ano, em Buenos Aires, na Argentina.
O órgão suíço acredita que um único regulamento não é o ideal, mas sim estabelecer normas para cada tipo de projeto. Mesmo que por enquanto não seja uma lei, o documento (pdf1 pdf2) explicita três categorias diferentes de tokens com base na função econômica e na finalidade de cada um.
A FINMA esclareceu que reconhece o potencial inovador da tecnologia blockchain e que apoia o grupo que foi formado pelo governo suíço para criar leis sobre as criptomoedas – lembrando que a FINMA é uma instituição independente do governo central da Suíça, mas com poder jurídico e que se reporta diretamente ao parlamento.
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