Em meio a projetos que miram o lucro dos bancos como fonte de recursos para o combate ao coronavírus, o governo federal é autor de uma Medida Provisória (MP) que vai no sentido contrário. Entre outros pontos, a proposta visa dar mais proteção aos investimentos mantidos no exterior por instituições financeiras brasileiras.
A MP 920, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, foi feita ainda em março — nos primeiros dias sob efeito da pandemia — e precisa do aval do Congresso até o final de julho.
Segundo reportagem da Agência Senado, a MP prevê que a variação da parcela com hedge do investimento passará a ser contabilizada no lucro real e na base da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de forma escalonada: 50% a partir de 2021 e 100% a partir de 2022.
Dessa forma, a MP tenta dar uma proteção adicional a esses investimentos contra volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
Como funciona hoje
Até o momento, quando um banco faz um investimento no exterior, ele realiza uma operação de cobertura de risco cambial (hedge cambial) para cobrir eventuais prejuízos que poderiam ocorrer devido à flutuação do câmbio.
Entretanto, essa variação cambial do hedge entra na base de cálculo de tributos nacionais, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a variação cambial da parte protegida do investimento não é tributada.
Em situações como a atual, de menor liquidez e queda dos preços dos ativos, se houver perdas com o hedge, a instituição não realizará os ganhos no exterior para compensar as perdas no mesmo montante.
Simpatia do BC
A medida conta com o aval do Banco Central, que a vê como forma de diminuir “distorções tributárias” de investimentos no exterior e de aumentar liquidez no sistema bancário.
“Essa assimetria de tratamento tributário produz diversos efeitos indesejados. A necessidade de realizar proteção excedente ao valor do investimento gera ineficiência operacional, pois aumenta os custos operacionais do hedge, que podem ser repassados aos demais agentes da economia”, afirmou à Agência Senado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao justificar a medida provisória.
Também à Agência Senado, o líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a MP evita uma situação que seria de calamidade.
“Se o sistema bancário quebrar, quebra a todos nós — poupadores, investidores, empresários. Estamos diante dessa ameaça. Não se minimizem as dificuldades que vamos enfrentar não só esse ano, mas nos próximos dois ou três que virão pela frente”.
De olho nos lucros
Projetos que defendem os bancos não têm sido comuns no Legislativo brasileiro em tempos de pandemia. Tanto na Câmara quanto no Senado tramitam propostas que miram os lucros obtidos por essas instituições para obter recursos para o combate à pandemia.
A cobrança sobre o setor é embasada basicamente pelo resultados históricos obtidos pelos grandes bancos brasileiros no último ano. Juntos, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander lucraram nada menos que R$ 108 bilhões em 2019, alta de 30,3% em relação a 2018.
Algumas propostas pretendem aumentar temporariamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. Outras pregam a suspensão até o fim do ano da cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência.
Vale lembrar que os bancos brasileiros foram alvo de boa parte das medidas anunciadas pelo governo federal para dar liquidez ao sistema financeiro nacional e, dessa forma, ajudar a movimentar a economia, combalida pela pandemia.
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