O Mercado Bitcoin (MB) resolveu contra atacar os bancos no inquérito administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e afirmou em documento que essas instituições têm interesse em prejudicar o setor de criptomoedas. A exchange pediu que o Cade abra um processo administrativo contra os bancos.
Na petição juntada na última sexta-feira (06) no inquérito que visa apurar ato anticoncorrencial dos bancos com as empresas de criptomoedas, o MB afirmou que parece haver “um processo sistemático dos bancos de tentar limitar o acesso dos seus clientes a um novo conjunto de ativos e formas de aplicar os recursos, usando argumentos de compliance bastante questionáveis”.
A exchange apontou que as respostas dos bancos apresentadas ao Cade foram bastante similares — de que não haveria interesse no mercado e que eles apenas estariam atuando nos limites da regulação impostas por normas do Banco Central (BC)
Mercado Bitcoin contra-ataca
Porém, segundo o Mercado Bitcoin, a participação dos bancos no setor de criptomoedas ultrapassaria a mera participação acionária em corretoras de criptomoedas e nesse contexto citou como exemplo a aquisição da XP pelo Itaú.
“A XP Investimentos (“XPI”), na qual o Itaú detém participação societária relevante, porém sem controle, abriu a corretora de criptoativos Xdex”.
O MB apontou que a Xdex havia anunciado o encerramento de suas atividades, mas continua ativa de acordo com “documentos apresentados à Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde consta que tanto nas empresas Xdex Intermediação Ltda.’ e Xdex Participações S/A há sócios (pessoas físicas) em comum com a XPI”.
A corretora de criptomoedas mencionou que mesmo sem considerar a Xdex, a própria XP que havia encerrado a conta do MB, vem oferecendo “fundos de investimento na sua plataforma que têm como objeto o segmento de criptoativos (e.g., Hashdex Criptoativos Discovery FIC FIM)”.
Bancos como concorrentes
De acordo com a petição do MB, não é só o Itaú que estaria concorrendo com o mercado de criptomoedas. Outras instituições que negociam ações e derivativos concorreriam indiretamente com as empresas de criptomoedas.
A exchange mencionou que o mercado financeiro é dinâmico e a competição entre os agentes atuantes nesse mercado (os chamados players) seguiriam esse dinamismo. A corretora comparou a lógica do mercado de criptomoedas ao dos Exchange Traded Funds (ETFs).
Essa inovação seria uma uma cesta de ativos pré-estabelecida e associada a um determinado risco, incluindo nessa cesta qualquer espécie de ativos. Isso fez com que pessoas deixassem de atuar nos mercados de ações para o mercado de fundos. algo semelhante, então, segundo o MB ocorreria com o mercado de criptomoedas.
“As mudanças proporcionadas pelas corretoras de criptomoedas é similar ao que se observou no início dos mercados de ETFs, utilizado como exemplo. Criptoativos funcionam como papéis derivados de ativos, mas o fazem de modo descentralizado, não necessitando de um fundo ou veículo específico para instituir a relação entre o ativo principal e o ativo subjacente”, diz o texto.
Sem regulação, mas legal
A corretora de criptomoedas atacou o argumento das instituições financeiras sobre o chamado vácuo regulatório mencionando que “houve avanços regulatórios da atividade de criptomoedas, embora um vácuo ou incerteza regulatório não se confunde com ilegalidade”.
O Mercado Bitcoin mencionou que a criação da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) própria para o setor de criptomoedas sequer mudou a forma de os bancos enxergarem as exchanges.
“Em última instância, todos os bancos alegam que aplicam critérios isonômicos de avaliação de abertura de contas e que o CNAE não impacta esse processo”.
A questão, porém, conforme o MB lembrou, a ausência de CNAE própria já havia sido uma das razões para os encerramentos de contas das empresas que atuavam com criptomoedas.
“A ausência de registro CNAE específico da atividade, embora possa não ser o principal motivo do encerramento, é uma das pilastras do raciocínio de presunção de ilegalidade pela ausência de regulação”.
O Mercado Bitcoin, então, pediu que o Cade abra o processo administrativo em face dos bancos, tendo em vista “os indícios claros de conduta anticompetitiva”.
A corretora ainda afirmou que há necessidade de o órgão de Defesa Econômica avançar “na sua investigação da conduta denunciada, notadamente a partir do reenquadramento da definição do mercado relevante nessa investigação, de forma que seja considerado o acesso a sistemas de liquidação”.
Defendendo o mercado de criptomoedas
O Mercado Bitcoin defendeu a sua política de compliance a fim de combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, um dos pontos atacados pelos bancos contra as exchanges. O MB afirmou “que possui registro na plataforma do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para comunicar transações suspeitas” e que “não delega ou transfere qualquer responsabilidade aos bancos para manterem a higidez das atividades dos seus usuário”.
A exchange mencionou que, das empresas de pagamento consultadas pelo Cade, apenas o PicPay afirmou ter identificado uma operação suspeita com criptomoedas de uma empresa suspeita de pirâmide financeira e o caso acabou sendo reportado ao Coaf.
De acordo com a corretora de criptomoedas, o Santander e Sicredi também mencionaram transações suspeitas com criptomoedas. Apesar disso, o Mercado Bitcoin afirmou que esses casos isolados não devem ser usados para afetar a credibilidade de todo o sistema de criptomoedas, pois há operações suspeitas também até com moeda fiduciária dentro do sistema bancário.
“Há inúmeros exemplos de operações de lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmides, e outras tantas operações ilícitas envolvendo o sistema bancário tradicional e a moeda de curso forçado”.
Concorrência assumida
Antes mesmo de o MB afirmar que os bancos concorrem no mercado de criptomoedas, o Sicoob Coopercredi já havia deixado claro isso. A empresa quando excluiu a CoinBR do quadro de associados e encerrou a sua conta disse que o motivo era porque a empresa ao negociar criptomoedas “se torna incompatível com o objetivo da cooperativa uma vez que se trata de atividade concorrente aos investimentos ofertados pelo Sicoob Coopercredi-SP”.
Essa explicação do Sicoob foi juntado em janeiro do ano passado no mesmo inquérito administrativo que tramita no Cade.