A 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo vai permitir que o banco espanhol Santander feche a conta corrente da corretora brasileira Mercado Bitcoin. Exchange vinha tentando desde dezembro de 2017, por meio de uma ação, manter a conta aberta.
Na decisão, que cabe recurso, o juiz do caso, Leandro de Paula Martins Constant, deu ganho de causa para o banco por entender que o fechamento da conta não inviabilizaria a empresa brasileira:
“Não se verifica que o encerramento unilateral da conta, preceito de prazo suficiente para abertura de conta corrente em outra instituição, inviabilize a atividade da autora, que não demonstrou durante o curso da ação, ter negado ou tomado providências burocráticas demoradas para alteração de conta bancária que superassem o prazo previsto na notificação, de modo que não se verifica abuso na prática adotada pelo réu”.
A Mercado Bitcoin havia ganhado anteriormente, em dezembro, o direito de manter a sua conta corrente junto ao Santander pelo prazo de noventa dias, por meio de uma decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo, entretanto, expirou.
Na ocasião, o banco havia dado 30 dias de aviso prévio para o fechamento da conta.
Os que as empresas dizem
A Mercado Bitcoin disse, em nota, que lamenta a decisão da justiça e informa que está tomando todas as providências necessárias. A empresa reforçou que mantém “parcerias com outras instituições financeiras para garantir que as transferências bancárias para compra de criptomoedas ocorram, sem afetar nossos clientes”. Já o Santander informou que “não comenta caso sub judice”
Casos similares
Não é a primeira vez que algo assim acontece com a corretora. Segundo a Folha de São Paulo, em 2015 o Itaú agiu de maneira semelhante ao Santander. Na ocasião, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, com vitória para o banco.