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Justiça manda investidores pagarem R$ 300 mil a empresa brasileira de Bitcoin

por Alexandre Antunes
16 ago, 2019 14:42 - Atualizado em 29 maio, 2020 14:43
Imagem da matéria: Justiça manda investidores pagarem R$ 300 mil a empresa brasileira de Bitcoin

Foto: Shutterstock

A Justiça de São Paulo negou o pedido de devolução de R$ 700 mil que foram aplicados por três investidores numa empresa de blockchain e criptomoedas. A decisão foi publicada no final de julho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Os investidores chegaram a apresentar embargos de declaração sobre essa decisão, mas o juiz responsável pela causa negou o recurso na última quinta-feira (08).



O processo que estava tramitando na 2ª Vara empresarial e conflitos de arbitragem de São Paulo, foi movida contra a BRA Serviços Digitais S.A. por três investidores.

De acordo com a sentença, eles aplicaram R$ 700 mil e deixaram de aplicar os R$ 300 mil, que faltava para que o capital da empresa fosse integralizado. O argumento para isso era de que a empresa que havia aberto uma startup de blockchain e criptomoedas em abril do ano passado estaria irregular, pois ela não teria criado em 90 dias um Conselho Fiscal.

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“No referido instrumento, haveria uma série de obrigações descumpridas pela parte ré, como a falta de criação de conselho fiscal, em 90 dias, o efetivo início das atividades da empresa em 19.04.2018, a realização de investimentos em marketing, a prestação de contas mensal e inclusão dos autores nos assuntos da companhia e formalização do contrato de compra e venda das ações.”

Empresa venceu

Apesar disso, o juiz entendeu que os investidores não poderiam usar esse fato como razão para deixar de pagar os R$ 300 mil restantes. Ele afirmou que “a eventual desistência da parte autora não o exime da respectiva cobrança”.



A empresa na sua defesa resolveu contra-atacar e cobrar essa dívida alegando perdas e danos, o que o juiz também não acolheu.

“Apenas improcede o pedido reconvencional de fixação de perdas e danos pelo Juízo, pois haveria a necessidade de a parte ré-reconvinte (BRA Serviços Digitais S.A.) esclarecer e comprovar exatamente no que consistiram os danos emergentes e/ou os lucros cessantes advindos da conduta da parte autora-reconvinda (os investidores) de deixar de integralizar o capital

Na sentença, contudo, os autores da ação foram obrigados a pagar os R$ 300 mil correspondentes ao valor restante de integralização das ações, que “deverão ser acrescidos de correção monetária, juros e eventual multa, fixados no respectivo estatuto e limitado, nos termos do art. 106, §2º, da Lei das S.A”. Contra essa decisão, no entanto, cabe ainda recurso.

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