Justiça da Índia se prepara para julgar criptomoedas e pede parecer de Banco Central

Suprema Corte da Índia (Foto: Pinakpani/Wikimedia)


A Suprema Corte indiana pediu para o Banco Central (RBI) expor um posicionamento oficial sobre a situação legal das criptomoedas no país dentro de duas semanas. O requerimento é fruto de uma série de petições feitas por exchanges que questionam a decisão do RBI de proibir abertura de contas bancárias por empresas relacionadas a criptomoedas.

De acordo com reportagem do The Economic Times da última quinta-feira (26), a Suprema Corte deu prazo de duas semanas para que o órgão financeiro publique um parecer. Na Índia, exchanges de criptomoedas não têm acesso a serviços bancários desde 6 de abril, quando o RBI publicou uma circular sobre o tema.

A restrição imposta pelo Banco Central indiano tem causado diversas críticas entre profissionais do ramo de criptoativos. Embora a aquisição e comércio de moedas digitais não sejam proibidos na Índia, empreendedores e usuários do setor reclamam que, na prática, a negociações de criptomoedas ficou completamente inviabilizada.

O jornal indiano entrevistou Nakul Dewan, consultor de nove exchanges locais. Ele disse que as petições têm o propósito de exigir uma explicação e posicionamento mais claro sobre a situação legal do comércio de criptomoedas do país.

O conselheiro do RBI, Shyam Divan, explicou à Suprema Corte que a organização financeira apenas desaconselha o uso de criptomoedas, sem proibi-las, e que sua regulação é uma decisão política, sob responsabilidade do governo.

Em meio a discussões em vários países sobre como o governo deve regular as criptomoedas, o Japão, recentemente, criou uma alternativa para a segurança e legalidade do mercado. A Agência de Serviços Financeiros (FSA) do país aprovou um pedido de criação uma entidade autorreguladora do comércio de moedas digitais.

A Associação de Exchanges Japonesas de Moedas Virtuais (JVCEA) é formada por diversas exchanges e fundos de investimentos de criptomoedas com sede no Japão. Com a aprovação do órgão regulador local, o grupo pode criar regras para o próprio setor, de acordo com a percepção de membros do mercado.


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