Vinte e uma empresas do setor de criptomoedas foram intimadas pela Justiça de São Paulo para prestar informações sobre operações em que a Jotama Comercial Elétrica Ltda tenha recebido Bitcoins ou qualquer outra moeda criptografada.
De acordo com a decisão publicada na segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Foxbit, XDEX, Braziliex, Walltime, 3xBit, Pagcripto, Bitcointrade, BTC Banco entre outras, serão oficiadas pela Justiça e terão 15 dias para informar se a empresa executada possui alguma criptomoeda custodiada por uma dessas empresas.
O processo tem como fundamento o cumprimento de uma sentença que foi proferida contra a Jotama Comercial. O acesso aos autos, no entanto, está disponível apenas àqueles que possuem senha.
De olho nas criptomoedas
De acordo com a decisão, a Justiça não conseguiu encontrar qualquer informação que tratasse dos rendimentos dessa empresa por Infojud, bem como não teve sucesso na busca de veículos no nome dela ou até mesmo de dinheiro em contas bancárias.
“As pesquisas Infojud, Renajud, Bacenjud e Censec restaram infrutíferas, conforme documentos anexos”.
Com a intenção de conseguir algo que desse liquidez a execução judicial, o juiz então mandou intimar as empresas que trabalham com criptomoedas “para que informem eventuais transações de compra ou recebimento de moeda virtual, buscando ativos em nome do executado”.
Lista das exchanges intimadas:
- Acesso Bitcoin Serviços Digitais ltda;
- Walltime serviços digitais ltda;
- Pitaia serviços digitais ltda;
- B blue tecnologia e serviços digitais s/a;
- Bitnuvem serviços digitais;
- Bitpreço;
- Pagcripto – bitcoin exchange gateway;
- Threexbit serviços digitais s/a;
- Peertrade digital ltda;
- Noctacoin intermediações ltda;
- BTC Banco – Negocie Coins intermediação e serviços on-line ltda;
- Bitcoin to you;
- Tem btc serviços digitais ltda me,
- Brasil bitcoin,
- Xdex intermediação ltda,
- Foxbit,
- Cryptomkt serviços digitais ltda,
- New cash digitais e intermediações ltda,
- Recife serviços digitais ltda,
- Flowbtc,
- Braziliex moedas virtuais ltda me,
Penhorando Bitcoins
A penhora de Bitcoin e de outras criptomoedas tem se tornado cada vez mais uma prática comum no judiciário. Apesar de não haver regulação sobre esses ativos, eles são conversíveis em moeda fiat.
Depois da 24ª Vara Cível do Foro da Capital de São Paulo (TJSP) ter intimado a Mercado Bitcoin e Foxbit para efetuar o bloqueio de R$ 267.050,23 em criptomoedas da Moto Place Comércio e Serviços de Veículos Automotores Ltda, eis que agora a Justiça foi mais longe e resolveu oficiar mais empresas de criptomoedas.
A discussão sobre a possibilidade de se penhorar Bitcoins e outras criptomoedas já foi tratada em matéria publicada no Portal do Bitcoin, a partir de um artigo produzido pela juíza Renata Souto Maior Baião, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com seu texto veiculado no Linkedin, há dois caminhos para se proceder a penhora das criptomoedas. Um seria pela apreensão dos bitcoins ou o bloqueio da conta nas exchanges e sua conversão em “moeda corrente no momento da penhora”.
O desembargador Alexandre Câmara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disse em entrevista à professora de Direito empresarial da Escola de Magistrados do Rio de Janeiro (EMERJ), Priscilla Menezes, que independentemente de regulação, os Bitcoins podem sim ser penhorados.