Justiça de São Paulo ordenou que as contas da empresa Imperium Investimentos, que prometia rendimentos de 30% ao mês com Bitcoin, fossem bloqueadas. A decisão foi publicada no início do mês no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A decisão não é definitiva. Se trata de uma liminar concedida pelo juiz Eduardo de Lima Galduróz, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do foro de Cotia (SP), após se verificar o risco de o investidor não rever seus R$ 20 mil aplicados na empresa.
Galduróz considerou que, tendo em vista reclamações na internet, ações na Justiça contra empresa requerida e notícia de investigação pela Polícia Civil, haveria o grande “risco de não devolução do capital investido nos moldes contratuais”.
O juiz, no entanto, negou o pedido para bloquear as contas dos sócios Gabriel Almeida da Silva e Nelly Cristina de Almeida da Silva. Para o magistrado, “há de ser observada separação patrimonial existente entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas dos sócios”.
O juiz mandou intimar o autor da ação para que, em 10 dias, ajuste a petição inicial para explicar “em que condição colocou os sócios da empresa no polo passivo de demanda”.
Segundo Galduróz, não se sabe se os sócios deverão estar como requeridos ou como representantes da empresa Imperium Investimentos.
Na decisão consta que o autor, apesar de ter incluído Nelly da Silva como ré no processo, deixou de fazer o mesmo com o outro sócio, Gabriel da Silva.
Mesmo convencido do “notório risco das especulações financeiras com valores de moedas digitais”, o juiz não pode conceder a liminar para bloquear bens dos sócios, pois o processo ainda está em fase de conhecimento.
Os réus terão 15 dias para se defender e se manifestar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica feita pelo autor.
Investimento com Bitcoin
A empresa Imperium Investimentos vem prometendo por meio de sua página no LinkedIn ganhos certos de 30% mensais a partir de investimentos com criptomoedas, como se não houvesse risco nesse mercado.
“Trabalhamos com investimentos de moedas criptografadas, uma das mais conhecidas é o Bitcoin, rendendo um juros de 30% mensal. Nossos investimentos são seguros, trabalhamos com contrato e nos responsabilizamos pelo dinheiro investido”.
A realidade, no entanto, não parece coincidir com as promessas. No site Reclame Aqui, a empresa possui má reputação. Com 44 denúncias e apenas 2 respondidas, a Imperium Investimentos é tida como “não recomendada” pelo site.
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