silhueta de homem com celular e logo da coinbase no fundo
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Em um confronto jurídico muito aguardado, os advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e da Coinbase se enfrentaram em um tribunal de Manhattan na quarta-feira (17), discutindo se o processo da SEC contra a Coinbase deveria ser arquivado.

O órgão regulador federal acusou a exchange em junho passado de operar ilegalmente, violando as leis de valores mobiliários.

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Ao longo de uma audiência de quase cinco horas, a juíza distrital dos EUA, Katherine Polk Failla, questionou os dois lados sobre os méritos de seus respectivos argumentos e pareceu particularmente disposta a questionar a alegação da SEC de que as leis de valores mobiliários existentes podem ser facilmente aplicadas ao novo setor de criptomoedas.

“Tenho um receio real de que seu argumento seja muito amplo”, advertiu a juíza a um advogado da SEC ao apresentar um cenário hipotético em que uma decisão a favor da SEC poderia abrir a porta para uma ação coletiva ao estilo Beanie Babies. “Como posso saber se o seu teste não vai envolver colecionáveis ou commodities?”.

Em uma discussão particularmente acalorada, um advogado da SEC tentou convencer a juíza de que ela não deveria dar muita atenção a um resumo do caso apresentado em apoio à Coinbase pela senadora Cynthia Lummis, uma notável defensora dos criptoativos. A juíza Failla não pareceu convencida com a advertência e até insinuou que o advogado da SEC não estava se referindo à senadora com a devida importância.

“Certo, ela não é apenas uma senadora aleatória”, respondeu a juíza ao advogado da SEC. “Ela é alguém profundamente envolvida no espaço e [que] é copatrocinadora da legislação para implementar uma estrutura [regulatória] que, segundo ela, não é prevista no Teste Howey”.

O comentário foi uma referência à legislação de criptoativos proposta pela senadora Lummis, que criaria uma estrutura regulatória especializada para o setor de ativos digitais e tiraria da SEC sua autoridade para processar a maioria dos projetos e exchanges de criptomoedas — um poder que a agência alega receber de um caso da Suprema Corte de 1946.

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A juíza pareceu concordar com o desejo de Lummis de criar uma estrutura regulatória especializada em criptoativos e com o argumento da senadora de que o Teste Howey da SEC pode não se aplicar ao setor cripto.

Em resposta a um advogado da SEC que argumentou que a regulamentação específica de criptomoedas poderia criar um precedente ruim para a regulamentação de títulos, a juíza disse: “Eles não estão dizendo que estão anulando ou revogando [o Teste Howey]. Eles estão dizendo: ‘Tivemos uma ótima experiência. Tivemos 90 anos durante os quais essas leis de valores mobiliários foram capazes de cobrir todos os tipos de instrumentos. E agora temos algo diferente”.

O processo da SEC contra a Coinbase alega que quatro componentes dos serviços da empresa — sua exchange de ativos digitais, seus serviços para investidores institucionais, sua facilitação de stake em criptomoedas e a Carteira Coinbase — constituem violações ilegais de valores mobiliários. 

Embora a audiência de quarta-feira tenha se aprofundado em cada um desses serviços, a ocasião foi programada especificamente para permitir que a juíza Failla analisasse a moção da Coinbase para rejeitar o caso em sua totalidade. 

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A juíza não anunciou nenhuma decisão hoje sobre se rejeitará todo ou parte do processo. Essa decisão provavelmente chegará por escrito em algum momento nas próximas semanas.

Mas Failla pareceu particularmente compelida pelos argumentos de que — no mínimo — as cobranças relacionadas à facilitação da Coinbase de stake em criptomoedas e à Carteira Coinbase deveriam ser rejeitadas.

Em vários momentos da audiência, a juíza elogiou um documento amicus no caso apresentado pelo DeFi Education Fund, um grupo de lobby de criptomoedas, que detalhou a natureza técnica da Carteira Coinbase e dos programas de staking da Coinbase, e argumentou que nenhum deles estava sob a jurisdição da SEC.

“A equipe da DeFi tem o que eu considero um excelente documento amicus, explicando-me o que realmente é a carteira e o que realmente é o staking”, disse a juíza a um advogado da SEC. “E isso, na verdade, em alguns aspectos, faz mais sentido para mim do que a descrição da Comissão na denúncia.”

Quase uma hora depois, ela voltou a mencionar o documento do DeFi Education Fund, elogiando-o como “muito interessante”.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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