A câmara superior do Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (3) uma lei histórica que esclarece o status legal das stablecoins, definindo-as como dinheiro digital, segundo um artigo publicado pela Bloomberg.
O projeto de lei, inicialmente apresentado pela Agência de Serviços Financeiros do Japão (ou FSA, na sigla em inglês), havia sido anunciado em dezembro de 2021 e aprovado pelo Parlamento em março antes de ser aprovado por unanimidade durante a sessão plenária da Câmara dos Conselheiros desta sexta-feira.
Stablecoins são um tipo de criptomoeda cujo valor é pareado a uma moeda fiduciária, como o dólar americano, o euro ou a libra, ou a commodities, como o ouro. São criadas para estabilizar o preço de criptomoedas voláteis, como o bitcoin (BTC), e também podem ser usadas como reservas de valor ou unidades de conta.
Sob a nova legislação, que entrará em vigor em 2023, stablecoins devem ser pareadas ao iene ou a outra moeda legal e garantir a holders o direito de resgate com o valor nominal.
O projeto de lei também afirma que stablecoins só podem ser emitidas por bancos licenciados, agentes registrados de transferência monetária e empresas fiduciárias, além de a FSA informar que regulamentações referentes a emissores de stablecoins serão apresentadas nos próximos meses.
Porém, a nova lei não aborda stablecoins existentes e emitidas por empresas estrangeiras, como a Tether (USDT), ou suas contrapartes algorítmicas.
Antes da votação desta sexta-feira, a Mitsubishi UFJ Trust and Banking Corp havia delineado planos de emitir sua própria stablecoin, chamada de Progmat Coin. O banco com sede em Tóquio afirmou que sua stablecoin será completamente pareada a reservas de iene custodiadas em uma conta fiduciária.
Stablecoins no holofote regulatório
Nas últimas semanas, stablecoins estão sob crescente pressão por conta da implosão da stablecoin algorítmica UST — antes a maior stablecoin descentralizada da indústria — e do token LUNA da rede Terra, que perdeu sua paridade ao dólar americano, fazendo investidores perderem bilhões.
O colapso do Terra também gerou impacto nos mercados cripto globais e enfatizou preocupações regulatórias, pois Janet Yellen, a secretária do Tesouro Americano, destacou a UST como um exemplo dos “riscos de rápido crescimento”.
Na sequência, ela esclareceu que criptomoedas, como um todo, não apresentam um risco sistêmico ao sistema financeiro tradicional.
Hester Peirce, representante da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC), foi outra grande reguladora a entrar para a discussão, afirmando que quer ver normas regulatórias mais transparentes sobre o uso de criptomoedas e stablecoins.
Peirce também sugeriu que os acontecimentos de maio em relação ao Terra “provavelmente vão encorajar” o Congresso a considerar e “trabalhar mais rapidamente” nessas normas.
Esta semana, o Banco da Inglaterra (ou BoE) propôs que precisa supervisionar emissores de stablecoins caso decida que “sua operação possa ameaçar a estabilidade do sistema financeiro britânico ou tenha consequências significativas para empresas ou outros interesses”.
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.