Desde dezembro de 2020, o ex-day trader Anselmo Costa Plantier e a IQ Option corretora de trading proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de captar clientes no Brasil — estão no meio de uma disputa judicial de R$ 3,7 milhões.
Na ação, distribuída no final do ano passado na Justiça de São Paulo, Plantier alega que a empresa, baseada no Chipre, bloqueou o montante milionário em abril de 2020 e até agora não devolveu.
O mérito da questão não foi julgado. O trader também tenta bloquear o montante da conta da corretora, mas ainda não houve decisão.
Na quinta-feira (25), em resposta a um pedido de gratuidade de Justiça feito pelo trader, a juíza Marian Najjar Abdo, da 42ª Vara Cível de São Paulo, mencionou que ele aportou R$ 430 mil na IQ Option em abril de 2020. O restante do valor citado na ação seria o suposto lucro feito na plataforma.
A magistrada disse, no entanto, que “não há uma perfeita discriminação de todas as quantias aportadas, modo de aferir a evolução dos investimentos totalizando os alegados R$ 3.755.980,43”.
Contatado pela reportagem do Portal do Bitcoin, o advogado Daniel Oliveira Matos, que defende o ex-trader, não falou sobre valores e lucro.
Ele disse, no entanto, que a maior parte do dinheiro era de Plantier, mas outra parcela (ele não soube informar quanto) foi captada em um grupo que tinha entre 10 a 20 pessoas.
“Uma pequena parte desse capital era de amigos e colegas. O pessoal fazia contrato e tudo. Conforme operava, ele repassava parte dos lucros para essas pessoas”, falou.
“Por causa da perda, alguns fizeram B.O contra Plantier e disseram que ele cometeu estelionato, mas foi a IQ Option que reteve os valores. Ele foi tão vítima quanto os outros”, completou o advogado.
Na decisão publicada na quinta-feira, a juíza Marian Najjar Abdo menciona que R$ 90 mil pertenciam a outras pessoas e confirma a existência de boletins de ocorrência.
A reportagem perguntou ao advogado se o ex-day trader tinha autorização da CVM para captar dinheiro de outras pessoas algo exigido pela autarquia -, mas ele não soube responder.
No cadastro geral da CVM, que reúne a lista de participantes do mercado, não consta o nome de Plantier nem de sua empresa homônima.
O que disse a IQ Option
Consultada, a IQ Option disse em nota que a empresa “não foi intimada de nenhum processo ajuizado pelo usuário em referência, porém reitera que todas as suas operações são realizadas em estrita observância de seus termos de uso”.
Falou também que a corretora não “realiza oferta de seus produtos e serviços no Brasil, diretamente ou por meio de terceiros, sejam empresas ou traders”.
Essa última informação, no entanto, vai na contramão do que a IQ Option divulgou em dezembro de 2020. Naquele mês, a empresa disse que, por ter sido proíbida de captar clientes no Brasil, havia fechado parceria comercial com a empresa brasileira Intrader DTVM, que iria disponibilizar “a oferta de serviços da IQ Option a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil”.
Até a tarde desta sexta-feira (26), a informação sobre a parceria constava no site da corretora.
Intrader DVTM é citada no processo
No processo milionário, o ex-day trader Anselmo Costa Plantier também citou a Intrader DTVM, sediada em São Paulo, cujo nome empresarial é Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA.
Contatado, o advogado da Intrader, Paulo Roberto Mercado Júnior, disse que a empresa não tem nada a ver com o processo movido pelo ex-day trader e que a parceria com a IQ Option era apenas para que a corretora pudesse trabalhar no Brasil.
“A plataforma IQ Option não tem nada a ver com a gente. Temos apenas uma parceria de ‘distribuição passiva’ para que ela possa atuar no país. A Intrader DVTM não distribuia valores da corretora”, falou.
Mercado Júnior disse ainda que, por causa de processos como o movido por Plantier, a Intrader decidiu rescindir o contrato com a IQ Option no início deste mês. De acordo com ele, a CVM já foi avisada.
A reportagem questionou a CVM se houve realmente comunicação por parte da Intrader. Em nota, a autarquia enviou uma resposta genérica dizendo apenas que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário.”
A Intrader pertence ao empresário Edson Hydalgo Junior, que foi preso em abril de 2018 no âmbito da Operação Encilhamento da Polícia Federal. Ele foi acusado de participar uma fraude que envolvia corretoras de valores e institutos de previdência. O valor do golpe teria chegado a R$ 1,3 bilhão.