A implantação do sistema de pagamento instantâneo PIX, que entra em operação nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central vai custar um total de R$ 13,5 milhões ao Banco Central do Brasil.
Os dados foram obtidos pelo Portal do Bitcoin via LAI (Lei de Acesso à Informação). A reportagem repetiu a solicitação à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, porém as duas instituições financeiras alegaram sigilo (veja abaixo) e se negaram a passar as informações.
Conforme o Banco Central, os R$ 13,5 milhões incluem custo do projeto de tecnologia de informação, aquisições, licenças e mão de obra terceirizada, entre outros. Do total, pouco mais de R$ 8,8 milhões foram gastos entre 2019 e agora. Mais cerca de R$ 4 milhões serão utilizados no primeiro ano de funcionamento do sistema.
Além disso, R$ 700 mil foram destinados para o pagamento de funcionários terceirizados, cujo número não foi informado. Também participaram da implantação do projeto uma média mensal de 20 servidores do Departamento de Tecnologia da Informação do banco. O cálculo da média de trabalhadores levou em conta o período de novembro de 2019 até 15 de outubro de 2020, quando foi respondido o pedido.
Documentos do início do PIX
Em outro pedido via LAI, o Portal do Bitcoin solicitou todos os documentos que embasaram a implementação do PIX, desde atas de reuniões, projetos, estudos, além de decisões de colegiado. Ao todo, foram encaminhadas 101 páginas de documentos à reportagem.
Um deles é o voto do diretor de política monetária do banco, Reinaldo Le Grazie, para a aprovação dos requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos no país. No documento, de 17 páginas e assinado em 20 de dezembro de 2018, Le Grazie salienta que os pagamentos instantâneos “têm potencial de ser uma solução inovadora” para preencher lacunas existentes hoje.
“Essas lacunas se referem aos casos de uso em que o dinheiro em espécie ainda é amplamente utilizado e àqueles em que os instrumentos eletrônicos atualmente disponíveis não atendem de forma adequada à população”, complementou.
Segundo o diretor, o processo de implantação contou com duas frentes: um grupo de trabalho com mais de 130 participantes e pesquisa de modelos de pagamentos instantâneos de outros países.
A análise de outros sistemas serviu de base para o modelo brasileiro. Uma das características é a existência em outras nações de uma infraestrutura centralizada de liquidação que, aqui, será no Banco Central:
“A necessidade de neutralidade e de oferta de liquidação em moeda de banco central, fazem com que o BCB tenha as condições necessárias para ser o provedor natural dessa infraestrutura de liquidação, definindo as suas regras e integrando contas de liquidação, nos livros do BCB, à plataforma”, justificou Le Grazie no documento.
Le Grazie salienta que será gasto anualmente R$ 5 milhões a partir de 2020 para a operação do sistema. Segundo o diretor, para suprir o valor alguns contratos foram encerrados em janeiro deste ano, no valor de R$ 8,2 milhões.
Caixa e BB não informam gastos
A reportagem procurou os dois principais bancos públicos para verificar a despesa para a implantação do sistema de pagamentos instantâneos. As solicitações foram feitas no mesmo dia. A Caixa Econômica Federal foi a primeira instituição a responder, em 10 dias. A resposta é assinada pelo superintendente Nacional Administração Financeira do banco, Saulo Farhat Paiva.
No documento, o dirigente salientou que a informação solicitada é “sigilosa” e que a divulgação “fere a competitividade da Caixa no concorrido segmento dos bancos, que já vem demonstrando forte atuação comercial e publicitária no que tange à possibilidade de prospecção de clientes com ofertas de produtos e serviços atrelados à marca PIX”.
Em seguida, Paiva observa que, apesar da LAI determinar que todas as estatais devem garantir o acesso à informação, isso pode ser negado “quando se comprova o risco à sua estratégia comercial, bem como quando existe sigilo legal sobre a informação (bancário, fiscal, judicial etc)”, salientou o superintendente.
Já no Banco do Brasil a recusa foi assinada pelo gerente de soluções Gabriel Ortega Arsa, que justificou que as informações solicitadas “contemplam dados e especificações negociais economicamente sensíveis e estratégicas desta instituição financeira, protegidos pelo sigilo empresarial”.
Arsa também cita risco de exposição de os dados à concorrência:
“Ademais, a divulgação das informações solicitadas, a partir do detalhamento exigido, poderia expor a todos, sobretudo aos concorrentes, o custo interno dos seus serviços, margens de lucratividade, dentre outros aspectos econômicos, o que acabaria por fragilizar a atuação do Banco no mercado frente aos concorrentes.