O governo Lula pretende tributar e exigir licença de operação das casas de apostas esportivas no Brasil através de uma futura Medida Provisória (MP) – mas as novas regras vão deixar os cassinos online de fora.
Na prática, isso significa que as novas regras serão criadas serão aplicadas para plataformas como Betano e Bet365, mas não irão incluir o portal de jogos de azar Blaze, entre outros.
As informações foram divulgadas pelo assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que ocorreu no final da semana passada.
Manssur foi bem claro sobre o alcance da regulamentação: “Não é nossa atribuição e não constará, não fará parte da MP, a regulamentação de cassinos, jogos de azar, 21, tudo mais que diga a respeito a jogos que não são de prognósticos esportivos”, disse.
Além disso, ressaltou: “A nossa atribuição é regulamentar as apostas em resultados esportivos, prognósticos esportivos, partida time A contra time B. O sujeito aposta que vai ser 2 a 0 para o time A”.
Detalhes da tributação das casas esportivas
O assessor deu detalhes de como será a regulamentação e a tributação das empresas de apostas esportivas no Brasil:
- A empresa terá que ter sede no Brasil
- Terá que pagar uma licença de funcionamento (outorga) de R$ 30 milhões para a União
- Um imposto de 15% será cobrado do montante que a empresa arrecadar, tirando da base de cálculo o valor pago aos clientes nos prêmios
- 2,55% da receita líquida irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para a educação pública e 1,63% para os esportes.
O regramento virá por meio de Medida Provisória, mas Manssur não deu um prazo de quando o texto será apresentado.
Uma fonte próxima dos grandes players de casas de apostas esportivas que atuam no Brasil estimou ao Portal do Bitcoin que o mercado gire um valor de cerca de R$ 12 bilhões ao ano.
O governo espera que a taxação atue como forma de compensar as perdas de arrecadação que o governo terá com o reajuste da Tabela do Imposto de Renda.
O presidente Lula anunciou no dia 16 de fevereiro que a faixa de isenção de Imposto de Renda irá aumentar de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.640. A medida irá valer nas declarações que serão entregues em 2024.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já disse que o aumento da faixa de isenção irá fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar Imposto de Renda. Isso representa uma perda de R$ 3,2 bilhões no primeiro ano, levando em conta que começa a vigorar no próximo mês de maio, e R$ 6 bilhões em 2024, quando já valerá por todo o ano.
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