A Ripple Labs Inc. é alvo de processo da Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) por manipulação do valor do token XRP, criptomoeda centralizada criada pela companhia. O órgão considera que houve retirada de unidades da moeda de circulação e autofinanciamento com informações privilegiadas, práticas contrárias à legislação local.
De acordo com o documento da ação, datado do dia 27 de junho, a empresa e seu CEO Brad Garlinghouse “promoveram, venderam e solicitaram a venda de XRP”, além de lucrarem US$ 100 milhões de dólares com o comércio sem registro do token só no último semestre de 2017, financiado pela própria Ripple.
Para a SEC, os XRPs estariam sendo negociados como títulos, e não como meios de troca, em oposição à sua classificação legal. A agência reguladora defende que a utilização da criptomoeda como título de investimento “minimizou qualquer outra fonte de renda da Ripple”.
Se provado que a Ripple tem operado como empresa de títulos, e não como uma ICO, o processo seria um dos maiores casos de fraude financeira no mercado de criptoativos, segundo a Hard Fork. Nos Estados Unidos, o governo usa o “teste Howey” para identificar se um ativo é um título ou um contrato de de investimento.
Estabelecido em 1946 pela Suprema Corte, o teste classifica uma negociação de título como aquela em que estejam concentrados os investimentos em uma empresa em comum, com todos os lucros sendo gerados a partir de um promovedor, ou terceiros.
O processo também aponta para a retirada de circulação de 55 bilhões de XRP, anunciada publicamente pela empresa. A Ripple estaria vendendo lentamente o valor retirado, lucrando com valorização gerada pel escassez. Durante o período – último trimestre de 2017 -, o token valorizou mais de 1.000%.
Se condenada, a empresa pode ser obrigada a devolver inteiramente o dinheiro dos investidores das criptomoedas, além de encerrar por completo o sistema de XRP. Os líderes da companhia podem ter que responder criminalmente por suas atividades, segundo publicado na Legaltech.
Ripple no Brasil
Apesar das dificuldades com a Justiça americana, a Ripple tem planos de expansão internacional. No início de julho, o Portal do Bitcoin noticiou que a empresa abriria processo seletivo para escolher um diretor para operar as ações da companhia no Brasl, com sede em São Paulo, que seria a oitava cidade no mundo a receber escritório da exchange.
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