A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) comunicou na quarta-feira (29) que abriu processo contra 14 empresas que oferecem serviços de negociação em opções binárias, forex, criptomoedas, e que também atuam no mercado balcão (OTC). Segundo a autarquia, que supervisiona o mercado de derivativos, as empresas foram intimadas por atuarem sem as devidas licenças.
De acordo com o comunicado da CFTC, 12 das empresas investigadas têm agido como corretores para a modalidade de negociação chamada ‘Futures Commission Merchant’ (FCM), que é quando uma entidade renegocia contratos de futuros fora da bolsa de valores, como ocorre com as opções binárias. Outro tipo de serviço oferecido, segundo a autarquia, é o Retail Foreign Exchange Dealer (RFED), que é modalidade de mercado balcão.
Na nota da Comissão, são citadas as empresas Climax Capital FX e Digitalexchange24.com como as empresas que mentiram ao público ao informar que possuíam o aval de órgãos reguladores estadunidenses. Seus escritórios centrais estão supostamente localizados em cidades do Texas e Arkansas.
“As ações de hoje refletem os esforços dedicados da CFTC na proteção de investidores, erradicando agressivamente os malfeitores que alegam ter registros legítimos”, disse o diretor Vincent McGonagle.
As atividades, contudo, precisam estar registradas nos órgãos CFTC e NFA (National Futures Association), pois essas plataformas oferecem ao público em geral a oportunidade de comprar opções binárias com base no valor de commodities, como moedas estrangeiras e criptomoedas, incluindo Bitcoin, e incentivam os clientes a transferir dinheiro ou ativos para eles, explica a nota.
Todas as demais empresas citadas supostamente possuem sedes em Nova York. Veja a lista.
Tradingforexpay; Cryptofxtrader; Bitfxprofit; Globalnationfx; BinanceFxTrade; MaxForexOption; ProCryptoMinners; A ProFX-Capitals; Smarter Signals; Prime Expert Trade; Star Fx Pro; Excotradeoptions.
Mudanças na CFTC e SEC
A CFTC tradicionalmente desempenha um papel secundário em relação à Comissão de Valores Mobiliários (SEC), mas há sinais de que isso pode estar mudando à medida que os dois órgãos reguladores disputam o poder, comentou sobre o assunto o Coindesk. Isso porque recentemente a exchange Kraken concordou em pagar US$ 1,25 milhão para encerrar um processo na CFTC, por não se registrar como FCM e oferecer tais serviços.
E não para por aí. O site recordou também que a CFTC multou em US$ 100 milhões a BitMEX, que concordou com o valor para encerrar um processo que envolvia várias acusações civis.
Outro ponto, segundo Coindesk, é a diminuição de líderes na CFTC. Conforme informou, com o anúncio de que o comissário Dan Berkovitz deixaria o CFTC para servir como conselheiro geral da SEC, o órgão que geralmente atua com cinco pessoas agora vai contar com apenas duas.