Os legisladores franceses aprovaram na terça-feira (28 )um conjunto de regras mais rígidas para as empresas de criptomoedas, que agora precisam da aprovação do presidente Emmanuel Macron para poderem operar no país.
A votação dos membros da Assembleia Nacional do país terminou em 109 a 71 para a adoção de um pacote de leis em comum com a União Europeia, o qual inclui uma emenda que impõe requisitos mais rígidos aos novos participantes que desejam entrar no mercado francês de criptoativos.
Mas as 60 empresas que já optaram pelo registro mais simples atualmente existente no país não serão afetadas. Elas terão até a data oficial de entrada em vigência dos regulamentos na União Europeia para se adequarem.
De acordo com o sistema existente no país, as empresas solicitam um registro simples junto ao regulador financeiro local, a Autorit Extraterriti des Marchés Financiers (AMF), para operar, mas também podem optar por um licenciamento completo em um processo que exige mais sigilo.
Nenhuma das empresas registradas hoje na França optou por esse nível de licenciamento mais elevado.
Uma solução de compromisso
Uma proposta inicial, feita pelo Senador Francês Hervé Maurey, procurava impor padrões mais elevados a todas as empresas de criptoativos na França, incluindo as já registradas.
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Esta situação enfrentou a oposição da indústria e de outros legisladores, com um acordo eventualmente sendo alcançado que retira a opção de registro simples para novos participantes no mercado, mas permite que os existentes continuem operando até que os regulamentos de criptoativos da UE (usados como referência) entrem em vigor.
O regulamento dos mercados de criptoativos (MiCA) poderá ser aprovado em abril deste ano, mas as regras provavelmente não entrariam em vigor até 2026.
Os esforços da França para se tornar o centro cripto na Europa foram bem-sucedidos, atraindo a atenção corretoras como Binance e da Crypto.com, que planeja criar uma loja física no país. Mas a introdução da MiCA, que unificará as regras de criptoativos em todo o bloco europeu, pode representar um desafio para a grande aposta do país na indústria.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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