O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) proibiu Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó do Bitcoin, dono da Gas Consultoria, de concorrer nestas eleições, negando o registro de sua candidatura. Glaidson pretendia concorrer a uma cadeira de deputado federal pela legenda Democracia Cristã.
Segundo publicação do MP Eleitoral na noite de segunda-feira (12), TRE/RJ concordou em decisão unânime dos ministros de que Glaidson está inelegível por ser “dirigente de estabelecimento financeiro objeto de processo de liquidação nos 12 meses antes da decretação desse processo (art. 1º, I, i, da LC 94/1990)”, ou seja, uma condição de inelegibilidade menos usual entre políticos, disse o órgão.
Segundo o jornal O Globo, em seu voto, o relator do caso no TRE-RJ, o desembargador Luiz Paulo Araújo Filho, ressaltou que a situação de Glaidson é nova porque sua inelegibilidade se dá por conta de sua atuação como sócio de empresas que atuam com criptomoedas, ainda sem regulamentações claras. O advogado de Glaidson, David Figueiredo, usou como argumento a falta de tipificação legislativa da atividade do empresário para contestar o indeferimento, diz a publicação.
No mês passado, promotores alegaram que Glaidson, atualmente preso sob acusação de montar um esquema de pirâmide financeira com criptomoedas, não atendia aos requisitos da Constituição e da Lei de Inelegibilidade para poder concorrer às eleições deste ano, conforme o item “i” do artigo 1º da Lei 64/90, que estabelece inelegíveis aqueles que estejam sendo alvo de liquidação judicial ou extrajudicial doze meses antes de assumirem o cargo.
O MP também citou o inciso 9º do artigo 14 da Constituição Federal: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
No pedido de registro de candidatura, Glaidson declarou ter R$ 60,4 milhões de patrimônio.
CVM processa Faraó do Bitcoin
Em outra publicação nesta terça-feira (13), O Globo informou que Glaidson Acácio dos Santos também viou alvo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo ojornal, a area técnica da autarquia passou a enxergar contrato de investimento fraudulento no esquema do empresário. O processo, diz o jornal, é resultado de novo entendimento da CVM sobre o caso, depois de o órgão ter tido acesso a provas da Operação Kryptos.
O processo também pode estabelecer precedentes importantes para a atuação da CVM em fraudes envolvendo investimentos em criptomoedas, que têm se proliferado no Brasil, afirma o jornal.
Um trecho do termo de acusação da CVM que O Globo teve acesso, explica o seguinte:
“A partir de tais informações, foi possível identificar elementos que permitiram a revisão do entendimento acerca da verossimilhança da oferta realizada pela GAS (empresa pela qual Glaidson dos Santos atuava). Tais elementos estão relacionados com a factual aplicação em criptomoedas de parcela dos valores captados. Em alguns trechos da denúncia elaborada pelo MPF fica clara a verificação de que pelo menos parte dos recursos aportados pelos investidores teria sido destinada a criptoativos”.
Glaidson, preso e acusado de homicídio
Glaidson foi preso na manhã do dia 25 de agosto de 2021 no âmbito da Operação Kryptos. Na ocasião, outros membros do esquema foram presos enquanto outros conseguir escapar da polícia e fugir do Brasil, como a esposa de Glaidson, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa.
A GAS Consultoria captava clientes com promessas de rendimentos que supostamente viriam do trade de criptomoedas. Mais tarde, seu modelo de operação, supostamente de uma pirâmide financeira, desencadeou uma série de investigações pelas autoridades brasileiras.
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