Celular com o logo da OpenSea e imagens NFT
(Foto: Shutterstock)

Nathaniel Chastain, o ex-executivo da OpenSea que foi condenado em maio de 2023 por fraude e lavagem de dinheiro depois de lucrar com várias coleções de NFTs que ele escolheu destacar na página inicial do marketplace, solicitou a um tribunal federal de apelações que anulasse sua condenação com base no fato de que as informações sobre NFTs foram designadas indevidamente como “propriedade”.

Em uma petição apresentada esta semana ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, os advogados de Chastain tentaram argumentar que as informações privilegiadas que Chastain utilizou em seu benefício na negociação de NFTs — a saber, quais coleções de NFTs ele planejava apresentar na página inicial da OpenSea — não eram de valor especial para o OpenSea e, portanto, não eram propriedade da empresa.

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“A única teoria da acusação era que Chastain fraudou a OpenSea usando suas informações para benefício pessoal”, argumentaram os advogados de Chastain na petição. “Assim, para sustentar uma condenação por fraude eletrônica, o governo teve que provar que o suposto ‘objeto’ de seu esquema — as informações em questão — era ‘propriedade’ da OpenSea”.

Durante seu período trabalhando na OpenSea, Chastain comprava rotineiramente NFTs que, em seguida, apresentava na página inicial do marketplace; quando as coleções se esgotavam devido a essa exposição, ele vendia os NFTs para obter lucro em meio ao hype. No total, Chastain obteve mais de US$ 50 mil com esses esquemas.

Os advogados de Chastain não contestam o fato de o executivo ter se envolvido em tal atividade, nem afirmam que foi um uso louvável das informações que ele tinha à sua disposição.

“Havia evidências sugerindo que Chastain poderia ter considerado sua conduta antiética ou um conflito de interesses”, escreveram os advogados de Chastain. 

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Mas — e de forma crítica, dizem os advogados — as informações que Chastain usou para enriquecer não eram “propriedade” da OpenSea, no sentido de que a manipulação dessas informações por Chastain não teve um custo para a empresa. Essa distinção é importante porque, de acordo com eles, uma decisão da Suprema Corte de 2023 esclareceu que as leis federais de fraude eletrônica só proíbem esquemas destinados a obter coisas “há muito tempo… reconhecidas como propriedade”.

Independentemente disso, depois que os detetives on-chain descobriram e revelaram a conduta de Chastain em 2021, a liderança da OpenSea demitiu imediatamente o executivo, condenando seu comportamento e esclarecendo que não tinham conhecimento dele anteriormente.

Em agosto, Chastain recebeu uma sentença de três meses de prisão, três meses de prisão domiciliar, três anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 50 mil. Os promotores elogiaram o resultado como o primeiro esquema de negociação de ativos digitais com informações privilegiadas.

Os advogados de Chastain contestaram esse superlativo também no processo desta semana, alegando que o juiz original do caso considerou o caso “um caso estranho, em que a vítima não se sente vitimada” e duvidou que as acusações teriam sido apresentadas se o caso não tivesse envolvido a “nova e sexy arena” dos NFTs.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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