EUA planejam forçar americanos a reportarem posse de criptomoedas

A Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN), uma agência do Departamento do Tesouro dos EUA, deseja que os cidadãos norte-americanos relatem se detêm mais de US$ 10.000 em criptomoedas com provedores estrangeiros de serviços de moeda digital.

O Aviso FinCEN 2020-2, apresentado na quinta-feira (31), alteraria os regulamentos de contas bancárias e financeiras estrangeiras da Lei de Sigilo Bancário (FBAR). O aviso diz: “FinCEN pretende propor a alteração dos regulamentos que implementam a Lei de Sigilo Bancário (BSA) em relação aos relatórios de contas financeiras estrangeiras (FBAR) para incluir a moeda virtual como um tipo de conta reportável.”

A mudança de regra alinharia as regras da FBAR sobre criptomoedas com aquelas que se aplicam a dinheiro em poder de cidadãos americanos fora dos EUA. De acordo com os regulamentos atuais, o aviso afirma que “uma conta estrangeira com moeda virtual não pode ser reportada no FBAR”.

O aviso não faz nenhuma menção de quando a proposta está definida para ser implementada, ou quais informações os detentores de criptomoedas seriam obrigados a relatar, como endereços ou carteiras. Atualmente, as pessoas físicas que solicitam FBARs devem informar o nome da conta, o número da conta, o nome e o endereço do banco estrangeiro onde estão os fundos, o tipo de conta e o valor máximo mantido durante o ano.

A enxurrada de regulamentações da FinCEN

A mudança faz parte de uma enxurrada de propostas de mudanças regulatórias sobre criptomoedas vindas do Departamento do Tesouro, poucas semanas antes de sua liderança mudar durante a próxima administração de Biden.

No mês passado, a FinCEN propôs uma mudança nos regulamentos que classificariam “moeda virtual conversível” e “ativos digitais com curso legal” como “instrumentos monetários”, tornando-os sujeitos às exigências da Lei de Sigilo Bancário (BSA).

A mudança exigiria que as empresas de serviços financeiros relatassem certas transações de criptomoedas a carteiras não hospedadas (em outras palavras, privadas) para a FinCEN. Resumindo, uma corretora deveria relatar todas as transações dos clientes.

Defensores da privacidade, empresas do setor e políticos expressaram preocupação com a mudança de regra proposta, em particular a velocidade do processo.

Em uma carta ao Secretário do Tesouro Steve Mnuchin, um grupo bipartidário de Representantes questionou o “processo apressado” e solicitou que o atual período de revisão de 15 dias fosse estendido para 60 dias. A carta argumenta que o público americano não teve “uma oportunidade razoável de responder” a uma “regulamentação altamente complexa”.