Imagem da matéria: EUA não têm autoridade para processar trades DeFi, diz advogado do hacker da Mango Markets
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Em uma troca inflamada de declarações iniciais ontem (9), perante um júri de Manhattan, os promotores federais enfrentaram os advogados de Avraham Eisenberg, o trader cripto acusado de cometer fraude ao drenar mais de US$ 100 milhões da exchange descentralizada Mango Markets, baseada na Solana, em 2022. 

No entanto, nunca foi debatido se foi realmente Eisenberg quem retirou todos os ativos da plataforma há um ano e meio — esse fato é incontestável. Em vez disso, ambos os lados concentraram seus esforços em abordar uma questão muito mais sutil: as operações arriscadas de DeFi, como a empregada por Eisenberg, estão sujeitas à legislação criminal existente nos EUA?

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O advogado de Eisenberg, Sanford Talkin, disse ao júri que os promotores não conseguirão provar que os ativos digitais envolvidos na operação fraudulenta da Mango Markets eram commodities, nem que as transações de Eisenberg envolviam swaps de commodities. 

Se esses fatos fundamentais não forem estabelecidos pelos promotores, então as duas acusações criminais apresentadas contra Eisenberg — fraude e manipulação de commodities — parecem não se aplicar às transações do Mango Market.

“Eles tentarão lhe dizer que a USDC é uma commodity, mesmo que a MNGO não seja”, disse Talkin, de acordo com relatórios da Inner City Press. “Mas não é. Nem esses swaps. Portanto, o governo não consegue nem mesmo começar a trabalhar nas duas primeiras alegações dessa acusação.”

Os advogados do governo dos EUA adotaram um tom muito diferente ao descrever as façanhas de Eisenberg, tentando enquadrá-las como fraudes tradicionais em um contexto de alta tecnologia.

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“Considere este golpe: uma pessoa vende um anel de diamante falso — um plástico sem valor”, começou a promotora dos EUA Tian Huang em sua declaração inicial. “O vigarista desaparece e foge. Este caso é uma versão moderna disso.” 

No entanto, ambos os advogados passaram a maior parte do tempo com o júri, tentando orientar um painel de nova-iorquinos sem conhecimento especializado em criptomoedas sobre os meandros de uma operação complexa de DeFi.

Lembre o caso 

Em outubro de 2022, Eisenberg vendeu milhões de dólares em futuros perpétuos sobre o MNGO — o token nativo da Mango Markets — para outra conta da Mango sob seu controle. Em seguida, ele comprou milhões de dólares em MNGO, aumentando seu preço, antes de tomar empréstimos contra seus perpétuos MNGO impulsionados, no valor de US$ 110 milhões (o valor total da tesouraria da Mango). 

A façanha, que é proibida pelas leis de manipulação de mercado existentes nas finanças tradicionais, transformou a Mango Markets em uma empresa insolvente. 

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Dias após as negociações, Eisenberg se revelou como o culpado. Ele insistiu, no entanto, que a fraude era legal de acordo com as leis existentes, referindo-se a ela como “uma estratégia de negociação altamente lucrativa”.

Além da ação legal da SEC, a Mango Labs e a CFTC também entraram com ações judiciais separadas contra Eisenberg.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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