Em meio ao crescimento do projeto Worldcoin e de outras criptomoedas no Equador, o banco central do país (BCE) ratificou que os ativos digitais não têm curso legal e que seu uso como meio de pagamento eletrônico é expressamente proibido.
Num comunicado publicado no site da entidade, o BCE destacou que a única moeda com reconhecimento de curso legal é o dólar, apesar de existirem milhares de utilizadores de criptomoedas operando atualmente no Equador.
“Os criptoativos não têm curso legal em nosso país, nem são meio de pagamento eletrônico autorizado nacionalmente. (…) Todas as transações, operações monetárias e financeiras e seus registros contábeis, realizadas no país, são expressas em dólares”, diz o comunicado.
O país sul-americano até reconhece o crescimento do ecossistema de criptomoedas, algo que está refletido nos estudos de adoção da empresa Chainalysis e na popularidade que a Worldcoin tem no Equador. Por outro lado, o BCE é enfático na sua posição de que os ativos virtuais não podem ser utilizados no país e que poderá até haver investigações e sanções contra quem o fizer.
De acordo com a legislação equatoriana, se uma pessoa física ou jurídica utilizar criptoativos como meio de pagamento não autorizado, o BCE “informará a Procuradoria-Geral do Estado para a correspondente investigação e sanção”.
O banco central aproveitou a sua declaração para alertar os cidadãos de que a negociação de criptomoedas “poderia gerar grandes perdas devido à sua alta volatilidade […] Como ficou recentemente demonstrado pelas quedas significativas dos seus preços nos mercados internacionais”.
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A declaração do BC equatoriano ocorre cerca de dois meses após a chegada do controverso projeto Worldcoin ao país e que te feito grande sucesso. A empresa paga pessoas com sua criptomoeda WLD para escanear suas íris e tem sido banida em diferentes países.
Mês passado, na Argentina, a companhia foi multada por descumprir o direito à informação, o que viola as leis argentinas de defesa ao consumidor. Ainda neste ano, a Worldcoin passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru, enquanto Hong Kong baniu a operação por coleta de dados “desnecessária e excessiva”.
Em março, a Coreia do Sul também passou a investigar a operação. Espanha e Portugal também já disseram ao projeto para parar de coletar dados biométricos de suas populações.
No ano passado, países incluindo o Reino Unido, Quênia, França e Alemanha, abriram investigações sobre a Worldcoin devido a preocupações com a privacidade relacionadas à sua tecnologia de orbs, que tem o objetivo de “construir a maior rede de identidade global e rede financeira do mundo”.
Segundo o site Criptonoticias, muitas pessoas no Equador estão aceitando participar do projeto para receberem recompensas. Mas algumas autoridades do Equador alertaram sobre o negócio. É o caso da Superintendência de Empresas, Valores Mobiliários e Seguros, que publicou comunicado no qual alerta sobre a Worldcoin como uma “atividade irregular”.
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