Todas as empresas que oferecem serviços de criptomoedas em Portugal serão obrigadas a se registrar no Banco Central, segundo norma publicada pelo órgão nesta sexta-feira (23).
Caso a entidade não siga com a determinação, suas atividades serão consideradas não reguladas pelo Banco de Portugal.
No pedido de registro, a plataforma deve descrever em detalhes todos os seus serviços, bem como as características das criptomoedas que oferece, “incluindo se favorecem o anonimato”. As companhias também devem informar todos os riscos associados ao negócio.
A norma não obriga que as empresas declarem as movimentações dos usuários, mas faz outras exigências, como por exemplo, listar os “riscos associados aos países ou territórios de origem dos clientes da entidade”.
O Banco Central também quer informações sobre os diretores que controlam essas companhias. Além de informar todos os dados pessoais, os executivos devem comprovar que não possuem condenações na justiça de qualquer crime financeiro, citando a corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsificação e tráfico de influência.
As plataformas se tornam obrigadas ainda a informar ao Banco Central sobre qualquer mudança do negócio, como a oferta de novos serviços ou a listagem de criptomoedas.
Os reguladores precisarão ser informados quando houver “exercício de qualquer atividade com ativos virtuais em outra jurisdição, à qual seja atribuído um risco potencialmente elevado de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo”.
Por fim, o documento deixa claro que o Banco Central pode, a qualquer momento, “solicitar aos requerentes elementos e informações complementares, bem como realizar as averiguações que considere necessárias”.
Norma vem para cumprir lei
Desde que a Lei nº 58/2020 entrou em vigor em setembro do ano passado, o Banco Central de Portugal é responsável por supervisionar as empresas que operam com criptomoedas.
A regulamentação lançada hoje, portanto, vem para concretizar essa missão do órgão que tem como objetivo principal prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no país.
Segundo o portal Dinheiro Vivo, a orientação de hoje surgiu de uma consulta pública que aconteceu no final de 2020. Desde então, já existem cinco empresas do setor cripto com pedidos de registro em análise.