O desenvolvedor de blockchain, Michael Lewellen, entrou com um processo contra o Departamento de Justiça dos EUA, acusando a agência de criminalizar o desenvolvimento de criptomoedas por meio de uma interpretação excessivamente ampla das leis federais de transmissão de dinheiro.
A ação judicial, apresentada na quinta-feira (16), busca impedir a acusação de sua plataforma de financiamento coletivo descentralizada, Pharos, que ele argumenta operar fora do escopo dessas regulamentações.
Pharos, construída na Ethereum, utiliza “contratos de garantia”, que empregam contratos inteligentes para manter fundos e reembolsar automaticamente os doadores se as metas de financiamento não forem atingidas.
A ação descreve a plataforma como não-custodial, o que significa que Lewellen não detém nem controla os fundos dos usuários.
Lewellen argumenta que a interpretação do DOJ do 18 U.S.C. §1960 (Proibição de empresas de transmissão de dinheiro ilegais) classifica indevidamente os desenvolvedores de software não-custodial como transmissores de dinheiro não licenciados.
A posição do DOJ “trai suas próprias declarações ao público ao processar criminalmente pessoas que publicam software de criptomoeda não-custodial”, afirma o processo.
“As leis contra a transmissão de dinheiro não licenciada buscam regular intermediários no negócio sensível de movimentar dinheiro de clientes, não tecnólogos que criam ferramentas que permitem aos usuários movimentarem dinheiro por conta própria,” declara o documento.
Nem Lewellen nem o DOJ responderam ao pedido de comentário da Decrypt.
“A interpretação ampla do DOJ sobre as leis de transmissão de dinheiro ameaça a liberdade de construir,” tuitou Lewellen. “Isso não é apenas sobre o Pharos; é sobre o futuro da inovação em criptomoedas nos Estados Unidos.”
A ação aponta preocupações constitucionais, observando que as ações do DOJ violam a Primeira Emenda ao criminalizar a publicação de código de software, e a Quinta Emenda ao aplicar leis de maneira vaga e arbitrária.
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Enquanto o Procurador-Geral Merrick Garland se prepara para deixar o cargo, seu sucessor herdará o caso. A próxima Procuradora-Geral, a ex-Procuradora-Geral da Flórida Pam Bondi, passou por uma audiência de confirmação no Senado na quarta-feira.
Casos Storm e Rodriguez
A ação judicial faz referência aos casos de destaque do desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, e dos cofundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill, como evidência de uma preocupante expansão da autoridade federal sobre ferramentas cripto não-custodiais.
Em 2023, Storm, junto com Roman Semenov, enfrentou acusações relacionadas à operação do Tornado Cash, um mixer de criptoativos acusado de facilitar lavagem de dinheiro e violar leis de sanções.
Enquanto Semenov permanece fora de custódia, Storm foi preso e está sendo julgado em Nova York.
Em abril de 2024, autoridades federais prenderam Rodriguez e Hill, alegando que a plataforma de carteira de Bitcoin não-custodial, Samourai Wallet, serviu como ferramenta para transações ilegais.
Os promotores alegam que a carteira facilitou mais de US$ 2 bilhões em transferências suspeitas, incluindo mais de US$ 100 milhões vinculados a mercados ilícitos na dark web.
A ação de Lewellen se baseia nesses exemplos, sugerindo que tais processos criminalizam o desenvolvimento de ferramentas que preservam a privacidade, em vez de visar aqueles diretamente envolvidos em atividades ilegais.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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