O cassino online Blaze chegou ao Congresso nacional. O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) fez na segunda-feira (26) um requerimento para que um representante legal da empresa de jogos de azar fosse convidado a prestar informações na CPI da Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol. Porém, já na quarta, dia 28, o parlamentar retirou o pedido.
No entanto, a chefia de gabinete do deputado disse ao Portal do Bitcoin que o parlamentar irá recolocar em breve o pedido para ser votado pelos colegas. O objetivo, segundo informado, é obter mais informações sobre o caso e assim fazer um requerimento mais completo.
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Mas o assunto Blaze não ficou apenas nos documentos. Durante sessão da CPI no último dia 27, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) questionou o presidente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, sobre a série de acusações feitas por brasileiros de fraudes cometidas pela plataforma.
Para contextualizar sua pergunta ao presidente da Senacom, Ribeiro citou uma reportagem do Portal do Bitcoin, feita em parceria com a rede global de jornalistas que investigam crimes transnacionais OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project).
A matéria mostra que já tramitam 15 processos judiciais em oito estados de consumidores brasileiros alegando terem sido roubados pela Blaze.
“Quais medidas efetivas a Senacon pode tomar para evitar a formação de verdadeiras pirâmides das plataformas que não tenham ativos para honrar os depósitos dos apostadores nacionais ou para impedir as fraudes destas contra os consumidores nacionais?”, perguntou Ribeiro.
Senacon diz que está de mãos atadas
Damous respondeu que a Senacon está cientes das queixas e que são “inúmeras” reclamações, mas que não não há muito para ser feito enquanto não for aprovado uma legislação mais específica.
“São inúmeras as reclamações, e nós temos conhecimento de todas elas. O máximo que nós podemos fazer, também em resposta ao Deputado Aureo, enquanto a regulamentação não advier, é aconselhar os consumidores a procurar informações sobre aquela plataforma, sobre a idoneidade daquela plataforma, a não abusar dos valores das apostas”, afirma Damous.
Para finalizar, o chefe da Senacon ressaltou que o órgão não pode fazer quase nada, já que as empresas estão sediadas no exterior e a Secretaria não tem jurisdição além das fronteiras do Brasil.
“Nossa atuação fica muito limitada, porque, repito, nós não exercemos jurisdição administrativa no exterior, nós não temos como nos sobrepor à legislação do país que sedia aquela plataforma, que sedia aquele site de apostas”, disse.
Veja abaixo a sessão do dia 27 da CPI. O deputado Aureo Ribeiro começa a perguntar sobre a Blaze aos 39 minutos e 40 segundos de vídeo:
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