O fundador e CEO até novembro do ano passado da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, irá receber sua sentença da Justiça dos Estados Unidos na tarde desta terça-feira (30). O executivo admitiu culpa em falhar na obrigação de implementar mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro na corretora. A audiência começa às 13h, horário de Brasília, em uma corte em Seattle.
Em novembro, quando a Binance e seu CEO admitiram culpa diante da Justiça, a conversa nos bastidores era de que CZ poderia pegar uma pena de no máximo 18 meses. Os advogados do executivo chegaram a defender que ele não passasse um dia preso, por já ter pago uma multa de US$ 50 milhões.
Mas o Departamento de Justiça protocolou no dia 23 abril um documento no âmbito do processo pedindo uma pena de três anos, ressaltando que isso passaria uma mensagem ao mundo: não se pode construir fortunas violando a lei dos Estados Unidos e sair impune.
Na verdade, a postura forte do Departamento de Justiça não é novidade no caso. Em novembro do ano passado, ao anunciar que Binance e CZ admitiram culpa nos crimes financeiros, o órgão do governo dos EUA publicou um comunicado para a imprensa contundente contra o executivo.
“Changpeng Zhao transformou a Binance, empresa que fundou e liderou como CEO, na maior corretora criptomoedas do mundo ao visar clientes dos EUA, mas se recusou a cumprir a lei dos EUA,” disse Nicole M. Argentieri, Assistente do Procurador Geral Interino da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. “As violações intencionais da Binance e de Zhao das leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções ameaçaram o sistema financeiro dos EUA e nossa segurança nacional.”
Um ponto enfatizado pelo DoJ no comunicado é que as ações de CZ fizeram cidadãos dos Estados Unidos transacionar com entidades de países sancionados, entrando até mesmo em um cenário de política externa dos Estados Unidos.
“Por Changpeng Zhao operar conscientemente uma plataforma financeira sem salvaguardas básicas contra lavagem de dinheiro, a empresa facilitou transações ilegais entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sancionadas, como Irã, Cuba, Síria e regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia – transações pelas quais a Binance lucrou com taxas significativas”, disse procuradora Interina dos EUA, Tessa M. Gorman.
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Segundo os investigadores, a Binance sozinha gerou um volume de US$ 898 milhões em transações entre Estados Unidos e Irã entre janeiro de 2018 e maio de 2022. Israel já acusou publicamente o Irã de ser o “principal financiador de terrorismo em toda a região do Oriente Médio” e apoiador do grupo terrorista Hamas, que atacou o país em outubro do ano passado.
A presença da Binance nos EUA
Em 2019, a Binance disse que iria bloquear consumidores dos Estados Unidos e lançou uma nova plataforma para atuar no país: Binance US. Mas, segundo o DoJ, CZ atuou pessoalmente para contornar o problema da corretora que corria risco de perder grandes clientes na maior economia do mundo.
“Por exemplo, executivos da Binance, incluindo Zhao, elaboraram um plano para contatar clientes VIP e ajudá-los a registrar uma nova conta para uma entidade offshore e transferir ativos para essa conta. Funcionários da Binance também ligaram para VIPs dos EUA para incentivá-los a fornecer informações que sugerissem que o cliente não estava localizado nos Estados Unidos”, afirma o comunicado.
Em sua admissão de culpa, CZ disse saber que se implementasse medidas de prevenção de lavagem de dinheiro isso iria fazer com que alguns clientes optassem por não usar a Binance.
“Zhao disse aos funcionários que era ‘melhor pedir perdão do que permissão’ e priorizou o crescimento da Binance em detrimento do cumprimento da lei dos EUA. Sem um programa eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro (AML, sigla em inglês), a Binance facilitou transações entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sujeitas a sanções dos EUA. Essas transações ilegais foram um resultado claro e previsível da decisão de Zhao de priorizar o lucro e o crescimento da Binance em vez do cumprimento do BSA (Lei de Sigilo Bancário)”, afirma o comunicado.
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