A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou, por unanimidade, a determinação que havia suspendido ofertas de tokens da plataforma Mercado Bitcoin (MB), após recurso apresentado pela empresa. Isso significa que a autarquia reconheceu a conformidade dos esclarecimentos e documentos apresentados.
As 11 ofertas citadas na decisão anterior já estavam encerradas e permanecem inativas, inclusive no mercado secundário.
Após a determinação, realizada em 11 de março, o MB entrou com recurso por entender de que segue todas as regras e as melhores práticas de transparência e diligência na oferta dos 11 tokens, bem como dos outros mais de 650 ativos digitais da plataforma, que não foram questionados e operam normalmente.
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A decisão da CVM foi publicada no Informativo sobre a Reunião de Colegiado feita na terça-feira (25): “Por unanimidade, nos termos dos votos apresentados, o Colegiado (i) decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso, de modo a revogar a Deliberação CVM n° 896/2025, reformando a decisão que havia determinado que Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., bem como todos os seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos, suspendessem ofertas de serviço de intermediação de contratos de investimento coletivo no Brasil, sob cominação de multa diária; e (ii) determinou à Superintendência Geral – SGE da CVM que realize comunicação ao Ministério Público, dando ciência da decisão ora proferida.”
“Convicção de que seguimos todas as regras”
Em comunicado para a imprensa, o Mercado Bitcoin afirma reconhecer o compromisso técnico da CVM em revogar, por unanimidade, a stop order relacionada a 11 ofertas de tokens. “Recorremos da decisão por termos convicção de que seguimos todas as regras e os compromissos com o regulador e as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta desses ativos”.
Além disso, o MB ressaltou que segue “comprometido com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos.”
