A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) emitiu uma stop order para a Nixse Ltd, empresa com origem em Taiwan que vem oferecendo serviços de negociação forex e de criptomoedas no Brasil sem autorização da autarquia. De acordo com um alerta ao mercado comunicado nesta segunda-feira (27), o órgão determinou a imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes em território brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o alerta da CVM, a Nixse Ltd está por trás do site ‘pt.nixse.com’ e suas respectivas redes sociais. A empresa “busca captar recursos de investidores residentes no Brasil para aplicações em valores mobiliários”, segundo a autarquia.
“A pessoa acima citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários. Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a pessoa citada não está autorizada por esta Autarquia a atuar como intermediário de valores mobiliários ou a captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385”, diz o Ato Declaratório CVM Nº 20.610, de 23 de fevereiro, assinado pelo superintendente Francisco José Bastos Santos.
Oferta de produtos sem autorização
Informações no site da Nixse mostram que a plataforma é originária de Taiwan, com sua administração feita a partir de um escritório localizado no Distrito de Xinyi, que fica na cidade de Taipei.
A plataforma oferece sem aval da CVM negociação em vários mercados, como os de ações globais, índices de ações, tradicionais, commodities, moedas e criptomoedas, feitas a partir de um aplicativo chamado ‘NX Trader’. Segundo informa, “são mais de 1.500 instrumentos financeiros”.
Um alerta sobre os riscos nos investimentos é mostrado em letras miúdas. No entanto, por se tratar de uma empresa estrangeira sem autorização para atuar em solo brasileiro, caso o investidor venha a ter algum problema na plataforma, ele poderá ficar no prejuízo, por isso o alerta da CVM ao mercado.
O mercado forex é proibido no Brasil. A modalidade de negociação é proibida segundo a Deliberação CVM nº 773, de 14 de junho de 2017. As penalidades cabíveis contam nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976.
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